Introdução
Com a chegada da Reforma Tributária, todos os municípios são obrigados a adotar o Portal Nacional de Serviço na emissão de NFS-e.
O objetivo do Portal Nacional é compartilhar e centralizar as informações fiscais, e ele conta também com seu próprio emissor de NFS-e. Contudo, a prefeitura pode escolher não utilizar esse emissor.
Nesse sentido, cada município tem autonomia para definir como será feita a integração com o Portal Nacional, podendo optar por dois modelos:
• Integração direta com o Portal Nacional;
• Integração por meio de provedor próprio.
Ou seja, mesmo sendo obrigatória a adesão ao Portal Nacional, o uso do emissor do portal não é obrigatório, cabendo ao município escolher a forma que melhor atende às suas necessidades operacionais e tecnológicas. Vejamos mais detalhadamente o funcionamento de cada um.
Prefeituras que adotaram o Portal Nacional
Há prefeituras que adotaram a emissão de NFS-e diretamente pelo emissor do Portal Nacional, a transmissão de informações funcionam conforme fluxo abaixo:
Há ainda prefeituras que aderiram ao Portal Nacional, mas continuam utilizando o provedor próprio do município para emissão da nota. Ou seja, embora o município participe do Portal Nacional e compartilhe os dados conforme a legislação, a emissão das notas fiscais continua sendo realizada por meio do sistema próprio do município, que funcionará como um intermediador entre prefeitura e governo nacional. Veja o fluxo abaixo:
Prefeituras que adotaram provedor próprio
No caso das prefeituras que mantiveram seus próprios sistemas, o caminho é um pouquinho diferente: elas usam um provedor para fazer a emissão e autorização das notas. Posteriormente, o provedor faz o envio das informações das notas para o Portal Nacional. Confira o fluxo abaixo.
Posterior compartilhamento com o Portal Nacional
Leia atentamente o recado abaixo para que não haja dúvidas com relação à integração e compartilhamento das informações entre sua prefeitura e Portal Nacional.
Nos casos em que o município mantém uma integração própria, o ISS-easy converte o XML para o layout específico do provedor municipal e realiza o envio para esse ambiente. Após o processamento das notas, com a devida autorização do documento, a responsabilidade pelo compartilhamento das informações com o Portal Nacional é exclusivamente da prefeitura. Ou seja, a transmissão das notas para o Portal Nacional não é, sob nenhuma hipótese, responsabilidade da Alterdata.
Pela legislação, o compartilhamento das informações com o Portal Nacional deve ser imediato. Contudo, por depender da prefeitura, esse tempo de integração poderá variar.
A consulta das notas no Portal Nacional pode ser realizado por meio do link: https://www.nfse.gov.br/consultapublica