Reforma Tributária - PIS, COFINS E CSLL NA NFS-e (ADEQUAÇÃO NT 007).

Introdução

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007 alterou a forma como o governo exige a declaração dos tributos federais nas Notas de Serviço. Esta rotina é essencial para organizar a comunicação com o Portal Nacional, separando claramente o que é responsabilidade tributária da sua empresa (Imposto Devido) do que é antecipado pelo seu cliente (Imposto Retido). O objetivo central é o agrupamento: os valores retidos deixam de ser enviados individualmente e passam a ser somados em uma única estrutura no XML, especificamente na tag vRetCSLL.

Índice

1. O que mudou?

Anteriormente, as retenções federais eram enviadas em campos individuais. Com a NT 007, os valores retidos de PIS, COFINS e CSLL devem ser agrupados em uma única estrutura no XML (a tag vRetCSLL).

• Imposto Devido: Continua sendo informado em suas tags específicas (vPis e vCofins). 

• Imposto Retido: Passa a ser somado e enviado obrigatoriamente na tag vRetCSLL. 

• Identificação: O Portal Nacional utiliza a tag tpRetPisCofins para distinguir quais impostos compõem o valor retido.

   Atenção: Esta funcionalidade está disponível a partir da versão 11.02.03.26 do Bimer.

2. Conceitos Importantes: Devido x Retido

Para configurar corretamente o sistema, é fundamental entender a diferença entre o que a sua empresa paga e o que o seu cliente desconta.

A. Imposto Devido (O que a sua empresa paga)

É a obrigação tributária que nasce da própria prestação do serviço. É o valor que a empresa "deve" ao governo por ter gerado receita. 

• Quem paga: A sua empresa, através de uma guia de recolhimento. 

• Exemplo Prático: Em um serviço de R$ 1.000,00 com alíquota de PIS de 0,65%, sua empresa deve pagar R$ 6,50 ao governo. 

• No Bimer: Ao marcar as opções de "Imposto Devido", o sistema calcula esse valor para que ele seja declarado na nota como um débito da sua empresa. No faturamento, esses valores aparecem na capa da nota.

  
  

B. Imposto Retido (O que é descontado no pagamento)

A retenção na fonte ocorre quando o cliente "antecipa" o pagamento do imposto. Em vez de pagar o total a você, o cliente desconta o valor e ele mesmo repassa ao fisco. 

• Quem paga: O seu cliente, retendo o valor do seu pagamento. 

• Exemplo Prático: No mesmo serviço de R$ 1.000,00, se houver retenção de PIS, o cliente pagará apenas R$ 993,50. Os R$ 6,50 que faltam não são prejuízo, mas um imposto já pago pelo cliente em seu nome. 

• No Bimer: Ao configurar as "Alíquotas Retidas", o sistema subtrai esses valores do seu Contas a Receber (título financeiro). No faturamento, você confere o valor líquido na aba Negociação.

  
  

Para configurar corretamente, é fundamental distinguir as duas formas de tributação:

3. Configuração Passo a Passo

No Cadastro da Empresa

A marcação na empresa é obrigatória para clientes cujas prefeituras utilizem o Portal Nacional. Se a prefeitura utiliza provedor próprio, a marcação não é necessária.

1. Acesse: Configurador / Geral / Empresas.

2. Vá na aba Emissão de notas / NFS-e.

3. Habilite a opção: Agrupar Retenções Federais (PIS/COFINS/CSLL) 

No Cadastro de Operações

As alíquotas agora possuem campos distintos para "Devido" e "Retido".

1. Acesse: Faturamento / Cadastros / Operações.

2. Na aba Cálculos / PIS/COFINS/CSLL, verifique as novas opções:

   •  Calcula PIS devido (NFS-e): Calcula o imposto como débito da empresa no XML. 

   • Possui retenção de PIS: Realiza o cálculo da retenção na fonte

4. Visualização dos Valores no Faturamento

• Imposto Devido: O valor aparece na capa da nota.

• Imposto Retido: Pode ser conferido na aba Negociação, no campo "Valor", onde o montante retido já estará subtraído.

  •  A partir da versão 11.02.03.28, os valores de PIS, COFINS e CSLL retidos ficam visíveis individualmente durante a edição da nota para conferência rápida

5. Códigos de Retenção (Tag tpRetPisCofins)

O sistema preencherá automaticamente a tag com base nos impostos retidos. Os códigos aceitos são: 

• 0: PIS/COFINS/CSLL Não Retidos. 

• 3: PIS/COFINS/CSLL Retidos. 

• 4 a 9: Combinações específicas de retenção (ex: apenas PIS retido, etc.).

6. Representação da Estrutura no XML

A principal mudança técnica ocorre na forma como as tags são preenchidas. Enquanto os valores devidos permanecem em campos individuais, os valores retidos são consolidados.

A. Cenário: PIS/COFINS Devidos (Sem Retenção)

Neste caso, o sistema preenche as tags individuais de débito da empresa e utiliza o código de tipo de retenção correspondente.

• No XML do Bimer: As tags <ValorPis> e <ValorCofins> demonstram o imposto que a empresa deve pagar.

• No XML do Portal Nacional:

  • <vPis>: Exibe o valor do PIS devido (ex: 0.07).

  • <vCofins>: Exibe o valor do COFINS devido (ex: 0.30).

  • <tpRetPisCofins>: Preenchido com o código 2 (PIS/COFINS Não Retido).

Veja como o XML fica no Bimer

Veja como fica o XML no Portal Nacional

B. Cenário: PIS/COFINS/CSLL Retidos

Quando há retenção, o governo exige que os valores sejam somados em uma estrutura única para fins de validação.

• No XML do Bimer: O sistema identifica o tipo de retenção (ex: código 3) e o valor da CSLL.

• No XML do Portal Nacional:

  •  <vRetCSLL>: Esta tag passa a consolidar a soma dos valores de retenção de PIS, COFINS e CSLL. 

  • <tpRetPisCofins>: Preenchido com o código 3 (PIS/COFINS/CSLL Retidos).

Veja como fica o XML no Bimer

Veja como fica o XMl no Portal Nacional