Reforma tributátia - Entendendo os regimes de apuração.

🔹 Conceito

• Tributação plena;

• Não cumulativa;

• Imposto devido em todas as etapas;

• Crédito real com base no imposto destacado na entrada.

🔹 Como o imposto nasce?

• O fato gerador ocorre na circulação do bem ou prestação do serviço;

• O imposto é exigível imediatamente;

• Não existe postergação ou benefício.

🔹 Crédito

• • Crédito integral;

  • Vem exclusivamente da nota de entrada.

É a forma padrão de cálculo dos tributos:

• O imposto é calculado integralmente sobre a base de cálculo;

• Aplica-se a alíquota cheia de IBS e CBS;

• Os valores são normalmente destacados na nota.

Click to expand...

🔹 Conceito

• Tributação plena;

• Não cumulativa;

• Imposto devido em todas as etapas;

• Crédito real com base no imposto destacado na entrada.

🔹 Como o imposto nasce?

• O fato gerador ocorre na circulação do bem ou prestação do serviço;

• O imposto é exigível imediatamente;

• Existe benefício de isenção ou redução.

🔹 Crédito

• Crédito integral;

• Vem exclusivamente da nota de entrada.

Apesar do nome, esta é uma classificação específica criada pela SEFAZ, com regra própria, esse regime por ser diferenciado traz consigo alguns benefícios como:

• Redução de alíquota;

• Redução de base;

• Isenção parcial ou total.

Em relação ao comportamento no sistema:

• Os campos de IBS e CBS “normais” ficam zerados na NF-e;

• O valor normal de IBS/CBS não deve ser calculado;

• Somente o valor específico da tributação regular é considerado, e adicionado no campo referente a este tipo de tributação.

O que isso significa?

 Mesmo sendo uma operação com benefício, o sistema exige que você preencha o grupo de Tributação Regular do IBS e da CBS para o fisco saber qual seria a alíquota padrão antes da redução/desoneração.

Configurações

1. No módulo configurador, aba estoque, acesse tributos eAcesse a classificação tributária de IBS/CBS;Localize o cClassTrib classificado como regular;Exemplo: De acordo o portal nacional o cClassTrib 200022 (Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM) tem redução de 100% para IBS e CBS e é classificado como tributação regular.Selecione outro cClassTrib que não seja um de tributação regular, no campo tributação regular.

2. No módulo configurador, aba estoque, a operação deverá calcular IBS/CBS;

3. Ainda na operação poderá ter o CST de IBS/CBS;

4. Caso não tenha informado o CST de IBS/CBS na operação, poderá informar no cadastro do produto,
   na aba Impostos.

Click to expand...

🔹 Conceito

• O fato gerador ocorre na circulação do bem ou prestação do serviço;

• O imposto é calculado e recolhido no momento da interrupção do diferimento;

• O pagamento fica postergado para a etapa posterior.

Não é isenção, nem redução.

🔹 Como funciona?

• Etapa A: ocorre a venda ou prestação de serviço;

• Etapa B: imposto não é pago pelo vendedor;

• Etapa C: o último da cadeia é que paga o imposto.

Exemplificando:

• Indústria → atacado → varejo

• Apenas o último elo paga.

🔹 Crédito

• Quem vende com diferimento:

  • Não recolhe;

  • Não gera crédito.

• Quem recolhe depois:

  • Recolhe o imposto integral;

  • Pode gerar crédito para a etapa seguinte.

Neste modelo, o imposto não é cobrado naquele momento:

• O recolhimento é adiado para uma etapa futura da cadeia;

• A empresa não paga o imposto na operação atual;

• Quem vai recolher é o próximo da cadeia.

Resumo: o imposto é postergado, não eliminado.

Click to expand...

🔹 Conceito

• Crédito concedido por lei;

• Independe do imposto destacado na compra;

• Serve para:

  • Incentivar setores;

  • Corrigir distorções da cadeia;

  • Simplificar apuração.

🔹 Como funciona?

O contribuinte:

• Calcula o imposto normalmente ou;

• Aplica um percentual fixo de crédito, mesmo que não tenha imposto na entrada.

🔹 Crédito

• Pode ser:

  • Percentual sobre a receita

  • Valor fixo por unidade

  • Percentual sobre o imposto devido

Nesse caso, o governo concede um benefício fiscal:

• A empresa recebe um crédito pré-definido, mesmo que não tenha pago aquele valor efetivamente.

• Permite reduzir a carga tributária.

• Muito comum em setores incentivados.

Resumo: o imposto é calculado, mas há um crédito com percentual autorizado por lei que abate do valor a ser pago.

Configurações