Ajuste Movimento SPED: Como lançar os valores da Portaria CAT 66/2018 - Fiscal

Este artigo traz orientações sobre como lançar os valores para preenchimento dos campos C197 e D197 do Sped Fiscal, conforme a Portaria CAT 66/2018.

Portaria CAT 66/2018

A Portaria CAT 66/2018 estabelece regras para o preenchimento dos registros C197 e D197 do SPED Fiscal, especialmente para demonstrar corretamente valores das colunas Isentos/Outros e ICMS-ST Substituído.

Para atender a essa exigência, o sistema Fiscal disponibiliza a funcionalidade Ajuste Movimento SPED, que permite incluir ou excluir automaticamente os códigos de ajuste nas notas fiscais conforme as regras estabelecidas pela portaria.

Por meio da funcionalidade Ajuste Movimento SPED, é possível realizar o lançamento desses ajustes nas notas fiscais, conforme as regras definidas no manual e os campos informados pelo usuário.

Importante: A opção Portaria CAT 66/2018 estará disponível apenas para empresas estabelecidas no estado de São Paulo (SP).

Inclusão

Para incluir lançamentos de códigos de ajustes nas notas selecionadas, siga o passo a passo:

Acesse Fiscal → Federal → SPED ICMS → Ajuste Movimento SPED.
Selecione a opção Portaria CAT 66/2018 e clique em Avançar.
Selecione o tipo de ajuste como Inclusão.
No campo ICMS ST realize o preenchimento dos campos de Cód. de ajuste (C197) e Observação (C195).
No campo Outros/Isentos realize o preenchimento dos campos de Cód. de ajuste (C197) e Observação (C195).
No campo Notas fiscais a selecionar, escolha as notas que receberão os lançamentos de códigos de ajuste.
Em seguida, clique na seta apontada para o lado direito.
As notas selecionadas serão exibidas no campo Notas fiscais selecionadas para ajuste.
Após a seleção das notas, clique em Concluir.

Os campos Cód. de ajuste (C197) e Observação (C195) serão sugeridos pelo sistema com base na última informação utilizada nesses campos.

Caso seja a primeira utilização da funcionalidade, o sistema sugerirá automaticamente os códigos conforme o manual da Portaria CAT 66/2018.

Para a utilização da ferramenta, é preciso marcar a opção Gerar registro C197, C597 e D197 no cadastro da empresa, na aba Estadual → SPED Fiscal.

Caso a opção não esteja previamente configurada, ao fazer inclusão dos lançamentos de ajuste o sistema marcará automaticamente no cadastro da empresa.

Conferência nas notas:

Para conferir os lançamentos de códigos de ajustes nas notas, siga o passo a passo:

Acesse Fiscal → Lançamentos → Nota Fiscal → Nota Fiscal.
Selecione a empresa, período e clique em OK.
Localize a nota e abra o lançamento dela para conferência, após selecione a aba Ajuste SPED Fiscal.
O campo Código será preenchido com o Código de Ajuste.
O campo Descrição será preenchido com o número do CFOP da nota.
Para o lançamento de código de ajuste do ICMS ST, o valor do campo Valor ICMS será preenchido com a soma dos valores de ICMS ST encontrados na nota. Os demais campos, Base ICMS, % e Outros ICMS serão zerados.
Para o lançamento de código de ajuste de Outros/Isentos, o valor do campo Outros ICMS será preenchido com o valor do campo Outros, informado na nota menos os valores de ICMS ST e/ou IPI, caso os mesmos estejam embutidos no valor preenchido no campo Outros. O valor do campo Outros ICMS também poderá ser preenchido com o valor do campo Isento, caso este esteja informado na nota. Os demais campos, Base de ICMS, % e Valor ICMS serão zerados.

Os lançamentos de ajuste na aba Ajuste SPED Fiscal serão criados somente quando houver valores informados nas notas para ICMS ST, Outros ou Isentos.

Não serão incluídos os lançamentos de ajuste na nota caso já exista movimento na aba Ajuste SPED Fiscal do movimento de itens da nota.

Notas com IPI Não aproveitado

Caso a empresa não apure IPI, mas tenha no movimento de entrada nota com valor de IPI não aproveitado, valor de Outros e não tenha valores de ICMS ST ao somar os campos: Valor de ICMS ST + ST Não aproveitada + ST Retido (Detalhe do ICMS ST) dos itens da nota, serão criados os lançamentos de ajuste na aba Ajuste SPED Fiscal na nota. Entretanto, os campos serão preenchidos da seguinte forma:

Para o lançamento de Outros/Isentos, o campo Código é preenchido com o Código de Ajuste, o campo Descrição com o número do CFOP da nota, o campo % com 0,01 e os campos: Base de ICMS, Valor ICMS e Outros ICMS serão zerados.

Caso o valor Outros que precisa demonstrar no C197 não seja zero, a alíquota de 0,01% não precisará ser informada.

Não será realizado lançamento de código de ajuste do ICMS ST.

Exclusão

Para excluir os lançamentos de códigos de ajustes nas notas selecionadas siga o passo a passo:

Acesse o sistema Fiscal e na aba Federal selecione SPED ICMS - Ajuste Movimento SPED.
Selecione a opção Portaria CAT 66/2018 e clique em Avançar.
Selecione o tipo de ajuste como Exclusão.
No campo ICMS ST realize o preenchimento dos campos de Cód. de ajuste (C197) e Observação (C195).
No campo Outros realize o preenchimento dos campos de Cód. de ajuste (C197) e Observação (C195).
No campo Notas fiscais a selecionar, selecione as notas e clique na seta apontada para o lado direito . Feito isso, as notas selecionadas passarão a integrar o lado direito da tela, no campo Notas fiscais selecionadas para ajuste;
Após a seleção das notas basta clicar em Concluir.

Só serão excluídos os lançamentos de código de ajuste se os códigos de ajustes informados forem iguais dos selecionados para exclusão e serem lançamentos feitos automaticamente pelo sistema.

Será excluído da nota, aba Complemento - Observação, somente o trecho da observação informada no campo Observação (C195).

Exemplo:

Observação informada na nota através do lançamento de código de ajuste: TESTE ABC;

Observação preenchida no campo Observação (C195) na tela do Ajuste Movimento SPED: TESTE;

Ao confirmar a operação, o sistema irá excluir os lançamentos de código de ajuste, mas manterá na nota, aba Complemento - Observação, a descrição ABC.