Crédito do Trabalhador - Novo Cálculo do empréstimo eConsignado em Rescisão

O que mudou na legislação e no sistema

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1. Ampliação da Base de Cálculo: A remuneração disponível para o cálculo passa a incluir, além das verbas com incidência de INSS, os eventos com as seguintes Naturezas Tributárias do eSocial: 6003 (Aviso prévio indenizado), 6004 (Férias indenizadas e em dobro), 6006 (Férias proporcionais) e 6007 (Férias vencidas).
   Em contrapartida, adiciona-se o desconto de adiantamento de 13º salário (Natureza 9214) às deduções da base.

2. Sincronização em Tempo Real: Fica substituído o antigo fluxo de importação de arquivo mensal estático. O sistema passa a realizar uma consulta dinâmica via API diretamente na base da DATAPREV no exato momento do cálculo rescisório, obtendo os dados atualizados por CPF.

3. Cálculo Individual por Contrato: Deixa de existir a fila de prioridade por ordem cronológica que limitava o desconto total a 35%. O processamento passa a ser feito simultaneamente por contrato, retendo o menor valor entre o saldo devedor ou o resultado de: Remuneração Disponível * Percentual de Garantia. (O percentual de garantia é informado pelo Portal Emprega Brasil)

Como efetuar o cálculo no sistema 

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Para processar a rescisão com as novas diretrizes de empréstimo, siga os passos descritos abaixo:

1. Acesse a aba Rescisão no sistema WDP.

2. Clique em Cálculo de Rescisão.

3. Verifique que o checkbox Buscar dados de empréstimo (Crédito do Trabalhador) constará marcado por padrão na tela de processamento;

4. Informe os dados do funcionário e a data de desligamento.

5. Execute o cálculo da rescisão normalmente.

Se houver necessidade de inserir ou ajustar os valores de forma manual (em situações de instabilidade na API do governo), realize o procedimento abaixo:

1. Acesse a aba Rescisão e Lançamento por funcionário.

2. Selecione ou inclua o evento configurado como Empréstimo (Crédito Trabalhador).

3. Preencha os campos Saldo devedor e Percentual de garantia com as informações necessárias (Os campos contém dicas de preenchimento ao passar o mouse por cima).

Imagem dos campos

4. Salve as alterações para consolidar o movimento.

Como conferir os valores retidos

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1. Acesse a folha dinâmica no movimento do funcionário após o cálculo da rescisão.

2. Localize o evento de empréstimo correspondente.

3. Vá em Memória de cálculo;

4. Clique no link "Como calculou?" integrado diretamente ao evento.

5. Analise a janela detalhada que será exibida, contendo o Saldo Devedor, Percentual de Garantia, Remuneração Disponível e a aplicação da regra do menor valor.