O que é o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)?
O Fundo de Combate à Pobreza foi criado com intuito de viabilizar à população do Distrito Federal o acesso a níveis dignos de vida, da inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida. Ele é recolhido adicionando 2% ao cálculo e apuração do ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com ST.
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Como configurar o sistema?
Para as empresas que apuram FCP no Distrito Federal será necessário a geração do registro C197 quando possuírem o valor de FCP e/ou FCP ST nas operações internas de notas de devolução na entrada e nas notas de saídas. Para isso, devemos fazer a seguinte configuração:
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Cadastro da empresa
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Acesse a aba Cadastros > Empresas > Área Federal > SPED Fiscal;
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Marque a opção "Gerar registro C197 e D197";
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Após, acesse a aba Área Estadual > Distrito Federal;
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Marque a opção "Calcula FCP - DF";
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Na aba "Guias - DF", vincule as guias de FCP do ICMS, ST e Dif. de Alíquota.
Ao importar o arquivo XML do DF, o sistema irá escriturar separadamente alíquota e valor de FCP e/ou FCP ST do valor de ICMS na capa da nota. Será lançado no item da nota os valores do FCP e/ou FCP ST e na aba "Ajuste Sped Fiscal" dentro do item, será lançado o código de ajuste correspondente aos valores de forma automática conforme imagem abaixo.
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Cadastro do CFOP
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Acesse a aba Cadastros > CFOP. Selecione o CFOP movimentado e clique em
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Na aba "Configurações Anuais", selecione o ano do movimento e informe a "Alíquota de FECP" do seu estado;
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Após, clique em gravar
Como será lançado no sistema e no SPED?
Caso seu movimento de devolução na entrada e/ou documentos fiscais de saída tenha os valores referentes ao FCP e/ou FCP ST serão gerados nos itens da nota, aba "Ajuste Sped Fiscal", os códigos de ajustes correspondentes a cada movimento e a informação na observação da nota de forma automática. Essas informações serão geradas também em Lançamentos → Outros Débitos e Créditos.
FCP - Entrada de devolução
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Código de ajuste = "DF20000520", contendo o valor do FCP informado no item;
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Observação da nota = “Recuperação do valor pago a título de FCP nos casos de devolução de Venda Interna”;
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Será gerado um estorno de débito (FCP) na aba "Crédito do Imposto" com a soma dos valores dos itens das notas.
FCP e FCP ST - Saída
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Código de ajuste = "DF70000557", com o valor do FCP informado no item e para o FCP ST, o ajuste será "DF71000558";
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Observação da nota = “FCP próprio devido nas operações internas DF” e “FCP ST devido nas operações internas DF”;
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Será gerado um débito especial na aba "Informações Complementares" de ICMS e no ICMS ST (Outros Débitos e Créditos → ICMS ST) com a soma dos valores dos itens das notas.
