O sistema foi adequado para realizar a leitura, validação estrutural e escrituração das regras de negócio do XML da NFAg (Modelo 75), atendendo às normas técnicas MOC 1.00/1.00a. Esta página reúne todas as configurações específicas do Modelo 75, tanto na capa quanto nos itens da nota fiscal.
Para informações sobre o cadastro geral de Nota Fiscal (campos comuns a todos os modelos), consulte a página Nota Fiscal - Fiscal.
Configurações na Capa da Nota
Aba Geral — Campos Específicos do Modelo 75
Ao selecionar o Modelo Documento Fiscal 75 (NF de Água e Saneamento), alguns campos na aba Geral recebem opções de preenchimento exclusivas para a NFAg. Veja abaixo os campos que possuem comportamento diferenciado:
Aba Geral — Campos Finalidade, Tipo e Faturamento Conjunto destacados para o Modelo 75.
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Campo |
Descrição |
|---|---|
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Finalidade |
Recebe novos códigos específicos para o Modelo 75. As opções disponíveis são: 1 - NFAg Normal e 3 - NFAg Substituição. |
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Tipo |
Recebe novos códigos específicos para o Modelo 75. As opções disponíveis são: 1 - Faturamento Normal, 2 - Faturamento por Terceiro e 3 - Faturamento Conjunto. |
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F. Conjunto (Chave de Faturamento Conjunto) |
Campo localizado abaixo da Chave de Acesso padrão. Será habilitado exclusivamente quando o campo Tipo for preenchido com 3 - Faturamento Conjunto. Conforme especificado no layout da NFAg, deve ser preenchido com exatamente 44 caracteres. |
Tratamento de CFOP e CST de ICMS
Ponto de Atenção
Diferentemente das notas fiscais convencionais, a NFAg (Modelo 75) não possui CFOP nem CST de ICMS.
Aba Geral — Campos Cód. Fiscal, CST/CSOSN e valores de ICMS desabilitados automaticamente para o Modelo 75.
Ao lançar o Modelo 75, o sistema aplica automaticamente os seguintes comportamentos:
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Os campos de CFOP (Cód. Fiscal) e CST/CSOSN na capa da nota ficam desabilitados.
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O sistema aplica internamente um CFOP padrão (faixa 1000 a 7000) com base na UF do participante, utilizando tabelas internas ocultas. Esse CFOP padrão não é exibido na tela.
-
Não é necessário marcar o check "Sem tributação de ICMS".
-
Os campos referentes à apuração de ICMS na capa da nota (Base, %, Outros, Isento, Ajuste, Red. Base) também ficam protegidos, garantindo que informações não sejam preenchidas de forma equivocada e não impactem a apuração do imposto.
Aba Água e Saneamento (Capa da Nota)
A aba Água e Saneamento foi criada exclusivamente para o Modelo 75. Ela agrupa informações vitais da nota, divididas nas seções abaixo:
Aba Água e Saneamento na capa da nota — seções Nota Substituída, Dados da Ligação, Informações dos Medidores e Total de Taxa de Fiscalização.
Nota Substituída
Esta seção é habilitada apenas quando a Finalidade (na aba Geral) for 3 - NFAg Substituição.
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Campo |
Descrição |
|---|---|
|
Motivo |
Informe o motivo da substituição. Preenchimento obrigatório quando a seção estiver habilitada. |
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Chave |
Informe a chave de acesso da nota fiscal que está sendo substituída (44 caracteres). Preenchimento obrigatório quando a seção estiver habilitada. |
Dados da Ligação
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Campo |
Descrição |
|---|---|
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Tipo de ligação |
Selecione o tipo de ligação de água/saneamento. Preenchimento obrigatório. |
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Código de ident. ligação |
Informe o código de identificação da ligação. Preenchimento obrigatório. |
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Código de ident. cliente |
Informe o código de identificação do cliente. |
|
Latitude |
Informe a latitude da ligação. Preenchimento obrigatório. O campo possui um padrão fixo especificado no layout da NFAg, e o sistema aplica proteções para garantir esse formato. Consulte a orientação exibida na descrição do campo. |
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Longitude |
Informe a longitude da ligação. Preenchimento obrigatório. Assim como a Latitude, segue o padrão fixo do layout com proteções automáticas. |
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Roteiro leitura |
Informe o roteiro de leitura utilizado. |
Informações dos Medidores
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Campo |
Descrição |
|---|---|
|
Ident. medidor |
Informe a identificação do medidor de água. |
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Leitura anterior |
Informe a data da leitura anterior do medidor. |
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Leitura atual |
Informe a data da leitura atual do medidor. |
Total de Taxa de Fiscalização
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Campo |
Descrição |
|---|---|
|
Uso |
Informe o valor total da taxa de fiscalização de uso. |
|
Serviço |
Informe o valor total da taxa de fiscalização de serviço. |
Configurações nos Itens da Nota
Aba Água e Saneamento (Itens)
Assim como na capa, os itens da nota fiscal do Modelo 75 também possuem uma aba exclusiva Água e Saneamento para detalhar informações específicas de cada item. Acesse pela tela de Movimentação de Itens da Nota.
Aba Água e Saneamento na Movimentação de Itens da Nota — Informações do Produto, Medidores, Taxas de Fiscalização, Processo e Valores Retidos.
Informações do Produto
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Campo |
Descrição |
|---|---|
|
Classificação (cClass) |
Informe o código de classificação do produto. Preenchimento obrigatório. |
|
Qtd. faturada |
Informe a quantidade faturada do produto. |
|
Devolução |
Selecione se o item é uma devolução (Sim/Não). |
Informações dos Medidores
|
Campo |
Descrição |
|---|---|
|
Tipo de grandeza |
Selecione o tipo de grandeza do medidor. |
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Fator multiplicador |
Informe o fator multiplicador aplicado à medição. |
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Motivo não leitura |
Selecione o motivo pelo qual a leitura não foi realizada (quando aplicável). |
|
Volume em m³ |
Informe o volume medido em metros cúbicos. |
|
Unidade básica |
Informe a unidade básica de medição. |
|
Valor leitura anterior |
Informe o valor da leitura anterior. |
|
Número referência |
Informe o número de referência do medidor. |
|
Valor da medição |
Informe o valor da medição atual. |
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Und. de consumo |
Informe a unidade de consumo. |
|
Valor leitura atual |
Informe o valor da leitura atual. |
Taxa de Fiscalização de Serviço
|
Campo |
Descrição |
|---|---|
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Base |
Informe o valor da base de cálculo da taxa de fiscalização de serviço. |
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Alíquota |
Informe a alíquota da taxa de fiscalização de serviço. |
|
Valor |
Informe o valor calculado da taxa de fiscalização de serviço. |
Taxa de Fiscalização de Uso
|
Campo |
Descrição |
|---|---|
|
Base |
Informe o valor da base de cálculo da taxa de fiscalização de uso. |
|
Alíquota |
Informe a alíquota da taxa de fiscalização de uso. |
|
Valor |
Informe o valor calculado da taxa de fiscalização de uso. |
Informações do Processo
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Campo |
Descrição |
|---|---|
|
Tipo |
Selecione o tipo do processo. |
|
Devolução |
Selecione se é uma devolução (Sim/Não). |
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Quantidade |
Informe a quantidade relacionada ao processo. |
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Valor unitário |
Informe o valor unitário. |
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Valor total |
Informe o valor total do processo. |
|
Número |
Informe o número do processo. |
Valores Retidos
|
Campo |
Descrição |
|---|---|
|
PIS |
Informe o valor retido de PIS. |
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COFINS |
Informe o valor retido de COFINS. |
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CSLL |
Informe o valor retido de CSLL. |
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IRRF |
Informe o valor retido de IRRF. |
Integração com a Reforma Tributária
A NFAg (Modelo 75) utiliza as abas de IBS e CBS (Reforma Tributária) já existentes na capa e nos itens da nota, incluindo os campos de Estorno de Crédito e Doação.
Para mais detalhes sobre o preenchimento das abas de Reforma Tributária, consulte a seção correspondente na página de Nota Fiscal - Fiscal.
Abas ocultadas no Modelo 75
Para adequar a NFAg às regras de negócio do Modelo 75, o sistema oculta automaticamente as seguintes abas e campos, tanto na capa quanto nos itens da nota:
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Aba Tributação Monofásica — ocultada
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Aba Imposto Seletivo — ocultada
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Campos de Crédito Presumido — ocultados
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Campos de Condição Suspensiva — ocultados
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