Informações
O Certificado Digital é como uma assinatura ou identidade eletrônica para pessoas ou empresas com validade jurídica e garante proteção às transações eletrônicas. Para o envio do eSocial será obrigatório o uso de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 (PF e PJ);
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Sobre o A1 : É o arquivo digital gerado e armazenado no próprio computador pessoal do usuário, com validade de 1 ano.
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Sobre o A3 : Disponível em token ou cartão, pode ser utilizado em qualquer computador, com validade de 1 a 3 anos.
(e-CPF) : É a versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e permite realizar operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico.
(e-CNPJ) : Possibilita a realização de transações online de maneira segura e com validade jurídica. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa na Receita Federal.
Poderão utilizar o Código de Acesso as empresas optantes pelo Simples Nacional, Pequeno Produtor Rural, Empregador doméstico, CI equiparado à empresa, todos com até 07 empregados, e o MEI.