Adequações de Cadastros para a Reforma Tributária
Para atender às exigências da Reforma Tributária, os cadastros do sistema devem estar devidamente configurados para contemplar os novos tributos, permitindo a correta definição de alíquotas, enquadramentos tributários e validações fiscais.
Esta dica apresenta como os cadastros de produtos, serviços, empresa e CFOP devem ser utilizados para o correto tratamento das informações relacionadas à nova estrutura tributária.
Cadastro de Serviços
No cadastro de serviços, utilizar os campos tributários disponíveis para informar os dados necessários à apuração conforme a Reforma Tributária.
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NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)
Informar o código NBS correspondente ao serviço, utilizado para definição de alíquotas e possíveis reduções. O campo permite a seleção por meio de pesquisa em base padronizada. -
CST e Classificação Tributária
Definir o enquadramento tributário do serviço conforme tabelas oficiais disponíveis no sistema. -
Gestão dos Tributos IBS Municipal, IBS Estadual, IS e CBS
Manter as alíquotas dos tributos com controle de período de vigência, informando data inicial e final.-
Para o IBS Estadual, definir a alíquota por Estado (UF).
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Para o IBS Municipal, definir por Estado (UF) e código do município, conforme padrão do IBGE.
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Essas informações são consideradas nos lançamentos manuais e em processos de conferência e auditoria.
Cadastro de Produtos
No cadastro de produtos, utilizar a aba destinada à Reforma Tributária para informar os dados fiscais aplicáveis.
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Classificação Tributária e CST
Informar o enquadramento fiscal do produto conforme tabelas oficiais. -
Gestão dos Tributos IBS Municipal, IBS Estadual, IS e CBS
Definir as alíquotas dos tributos com controle de vigência, seguindo os mesmos critérios aplicados ao cadastro de serviços.-
IBS Estadual: definição por UF
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IBS Municipal: definição por UF e código do município (IBGE)
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NCM
Selecionar o código NCM por meio de pesquisa em base padronizada, garantindo consistência na classificação fiscal.
Cadastro de Empresa
No cadastro da empresa, na aba de fechamento, utilizar as opções de:
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Apuração de IBS
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Apuração de CBS
Essas definições indicam o enquadramento da empresa na apuração dos respectivos tributos.
Cadastro de CFOP
No cadastro de CFOP, na aba de configurações anuais, informar os impostos:
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CBS
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IBS
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IS
Esses dados complementam o tratamento tributário das operações vinculadas ao CFOP.
Vinculação Tributária por NCM e NBS
Utilizar a base de vinculação entre NCM, NBS e Classificação Tributária para associar uma tributação padrão a produtos e serviços.
Essa vinculação tem como objetivo:
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Padronizar o enquadramento tributário
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Apoiar lançamentos manuais
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Facilitar processos de auditoria e saneamento de dados
A base de vínculos é mantida a partir de informações oficiais disponibilizadas pela Receita Federal.
Importação de XML
A importação de XML deve preservar integralmente as informações originais do documento fiscal.
As configurações de cadastro relacionadas à Reforma Tributária não alteram automaticamente os dados importados. Essas informações são utilizadas exclusivamente para:
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Lançamentos manuais
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Análises fiscais
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Auditorias e conciliações posteriores
Conciliação e Saneamento de Cadastros
Utilizar a funcionalidade de conciliação para vincular produtos e serviços já cadastrados aos respectivos códigos tributários.
Essa ferramenta permite:
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Realizar ajustes de forma coletiva
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Padronizar cadastros existentes
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Otimizar processos de conferência fiscal
O acesso à conciliação pode ser realizado diretamente pelos cadastros de produto e serviço.