O sistema foi atualizado para atender às mudanças previstas nas Notas Técnicas BPe – Nota Técnica 2025_001 (versões v1.09 e v1.10), relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.
Com essa atualização, os recursos que já existiam para os modelos CT-e (57) e CT-e OS (67) passam a estar disponíveis também para o modelo 63 (BPe), com ajustes na organização dos campos, validações e visualização das informações.
Nova estrutura da aba “Reforma Tributária” no BPe
A aba Reforma Tributária do modelo 63 agora utiliza o mesmo padrão visual e de funcionamento já adotado nos modelos CT-e e CT-e OS.
Isso torna a navegação mais intuitiva para quem já utiliza esses modelos, mantendo a padronização entre documentos.
Alguns campos dentro da aba Outras Informações, como Tributação Monofásica e Imposto Seletivo, permanecem desabilitados, pois não se aplicam ao BPe.
Ocultação do Grupo de Crédito Presumido
Para o modelo 63 (BPe), os campos relacionados a Crédito Presumido não são aplicáveis.
Por esse motivo, esses grupos foram ocultados nas abas de IBS e CBS, evitando confusão e preenchimentos indevidos.
Inclusão do Campo “Estorno de Crédito” (IBS e CBS)
Foram adicionados novos campos para que o usuário possa informar o valor de Estorno de Crédito, tanto no IBS quanto no CBS.
Esses campos devem ser preenchidos quando houver necessidade de registrar estornos conforme previsto no documento fiscal.
Inclusão do Campo “Doação” (IBS e CBS)
Também foi incluído o campo Doação, disponível nas abas de IBS e CBS.
Esse campo indica se a operação está relacionada a doação, conforme definido no documento fiscal.
Quando o usuário altera essa informação em um dos campos (IBS ou CBS), o sistema sincroniza automaticamente o valor no outro, garantindo consistência dos dados.
Manutenção da Aba “Outras Informações”
A aba Outras Informações permanece disponível para o modelo 63, mantendo o mesmo comportamento já conhecido no CT-e.
Nela, o usuário continua podendo consultar e informar os dados complementares normalmente.
Ampliação da Consulta de Notas Fiscais
O módulo Consulta de Notas Fiscais e Produtos – Notas do Período passam a estar disponíveis novos campos para visualização, personalização de colunas e edição em bloco:
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IBS – Doação
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IBS – Estorno de Crédito
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CBS – Doação
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CBS – Estorno de Crédito
Esses campos podem ser utilizados tanto para notas de entrada quanto de saída (quando aplicável), facilitando a análise e a atualização de informações em lote.
Edição em Bloco dos Novos Campos
A funcionalidade de edição em bloco permite atualizar vários registros ao mesmo tempo:
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Estorno de Crédito (IBS e CBS): o valor pode ser digitado diretamente.
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Doação (IBS e CBS): a seleção deve ser feita por meio da lista de opções.
Sempre que o campo Doação for alterado em um dos lados (IBS ou CBS), o sistema ajusta automaticamente o campo correspondente.
Todas as alterações feitas em edição em bloco ficam registradas na Auditoria para controle.(Verificar na proxima sessão)
Auditoria das Alterações
As alterações realizadas, tanto individualmente quanto em edição em bloco, são registradas em auditoria, permitindo rastreabilidade e controle.
São registrados:
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Qual nota foi alterada
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Data da alteração
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Campo alterado
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Valor anterior
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Novo valor
Campos auditados:
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Doação (IBS / CBS)
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Estorno de Crédito (IBS)
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Estorno de Crédito (CBS)
Isso garante mais segurança, transparência e histórico das movimentações realizadas no sistema.