Este artigo apresenta orientações sobre como localizar, consultar e realizar o preenchimento dos códigos de CST, Classificação Tributária (cClassTrib) e Crédito Presumido (cCredPres) do IBS e da CBS no movimento de notas fiscais do sistema Fiscal. As implementações atendem às exigências da Lei Complementar nº 214/2025 e do Informe Técnico 2025.002 v.1.60.
Como Acessar na Nota Fiscal
Para visualizar e preencher as informações da Reforma Tributária, é possível localizar os campos conforme o tipo de documento fiscal lançado no sistema:
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NF-e e NFC-e: Acesse os dados da nota fiscal → vá até a aba Itens da nota → selecione a opção Reforma Tributária.
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NFS-e: Acesse os dados da nota fiscal → selecione diretamente a opção Reforma Tributária.
Código de Situação Tributária (CST)
A tela de consulta do CST auxilia na identificação das regras de tributação aplicáveis ao IBS e à CBS para cada item do documento.
Na tela de pesquisa do sistema, são disponibilizados os seguintes campos:
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Descrição: Exibe o texto descritivo da situação tributária do IBS e da CBS correspondente ao código CST.
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Exige Trib: Indica se deve ser preenchido o grupo de informações padrão do IBS e da CBS no documento fiscal.
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Red. Alíq: Indica se há necessidade de informar os grupos referentes à redução de alíquota do IBS e da CBS.
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Diferimento: Sinaliza se devem ser informados os grupos de diferimento do IBS e da CBS no documento fiscal.
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Red. BC: Indica se haverá redução da base de cálculo no respectivo documento fiscal.
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Transf. Crédito: Indica se deve ser informado o grupo específico de transferência de crédito no documento fiscal.
Classificação Tributária
A Classificação Tributária vincula o item do documento fiscal à situação e ao dispositivo previstos na legislação do IBS e da CBS.
Na tela de pesquisa do sistema, são apresentados os seguintes campos:
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Descrição: Demonstra o texto explicativo sobre a situação a que se refere a classificação tributária.
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% Red. IBS/CBS: Exibe os percentuais de redução de alíquota aplicáveis para o IBS e para a CBS.
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Trib. Reg: Sinaliza se a operação possui a indicação de tributação regular.
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Créd. Pres: Indica se há permissão para apropriação de crédito presumido na operação.
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Início e Fim de Vig: Informa as datas de início e de término da vigência do código de classificação.
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Mistura Biocomb: Exibe a indicação para operações que envolvam diferença ou mistura de biocombustível (
Ind. Bio dif). -
Rec. Bruta SN: Apresenta a modalidade de receita bruta aplicável aos contribuintes optantes do Simples Nacional (
tipo RB SN). -
Ind. DIR: Indica a permissão de uso do código em Declarações de Regimes Específicos.
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Ind. DUIMP: Sinaliza a permissão para utilização na Declaração Única de Importação.
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Detalhes: Exibe, em uma única janela, a fundamentação dos regulamentos da CBS e do IBS de forma detalhada.
Crédito Presumido
A consulta de Crédito Presumido apresenta os códigos e situações previstas na legislação para apropriação ou dedução de crédito presumido do IBS e da CBS.
Na tela de pesquisa do sistema, são disponibilizados os seguintes campos:
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Descrição: Exibe a explicação detalhada referente à hipótese legal do crédito presumido.
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Apr. DFE: Indica se a apropriação do crédito presumido pode ser realizada diretamente no documento fiscal eletrônico, como NF-e ou NFS-e.
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Apr. Evento: Sinaliza se a apropriação do crédito deve ser efetuada por meio de um evento específico no sistema.
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Deduz Valor: Demonstra se o valor do crédito presumido será deduzido no cálculo do tributo do item.
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IBS: Apresenta as informações, alíquotas e orientações específicas para o crédito presumido do IBS.
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Início e Fim IBS/CBS: Exibe as datas de início e término da vigência do código de crédito para o IBS e para a CBS.
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Red. Trans. IBS: Apresenta um ícone de confirmação para sinalizar se o código possui regra de transição específica até 2032 (
Transição IBS). -
Detalhes: Exibe em uma janela o percentual de redução durante o período de transição do IBS.
