Neste artigo iremos falar sobre como a NFSe registra as informações exigidas pela Reforma Tributária, reunindo em uma única aba os dados de IBS, CBS, Outras Informações e Documentos Referenciados.
NFSe na Reforma Tributária
A NFSe conta com uma estrutura específica para registrar as informações exigidas pela Reforma Tributária do Consumo. No movimento de ISS Saída e ISS Tomador, a aba Reforma Tributária concentra os dados necessários para compor o IBS e a CBS conforme o leiaute nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica.
Dentro dessa aba, as sub abas IBS, CBS, Outras Informações e Documentos Referenciados organizam os campos de tributação, permitindo informar finalidade, incidência, classificação, CST, valores da operação, alíquotas, crédito presumido, além das distinções entre IBS Estadual e Municipal. Essa estrutura garante o registro completo das informações tributárias requeridas para a NFSe no modelo da Reforma Tributária.
Sub aba IBS
A aba IBS concentra todas as informações fiscais necessárias para registrar o Imposto sobre Bens e Serviços na NFS-e. Aqui ficam os dados de referência, enquadramento, indicadores, bases de cálculo, valores totais e os grupos de IBS estadual, municipal e crédito presumido.
Campos desta aba:
• Chave NFS-e referenciada
• Finalidade
• Cons. pessoal
• Código município de incidência
• Nome do município
• Indicador de operação
• Destinatário
• CST
• Classificação tributária
• Base
• Reembolso / repasse
• Valor total da NF
• Valor total do IBS
IBS Estadual:
• Alíquota
• Percentual de redução da alíquota
• Alíquota efetiva
• Percentual de diferimento
• Diferimento
• IBS UF
IBS Municipal:
• Alíquota
• Percentual de redução da alíquota
• Alíquota efetiva
• Percentual de diferimento
• Diferimento
• IBS município
Crédito Presumido:
• Código / Classificação do crédito presumido
• Percentual de crédito
• Valor do crédito
Sub aba CBS
A sub aba CBS apresenta os campos destinados ao preenchimento das informações referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços. Nessa tela é possível informar a alíquota aplicável, percentual de redução, alíquota efetiva, dados de diferimento e o valor total da CBS. A estrutura inclui também um agrupamento específico para o Crédito Presumido, no qual podem ser registrados o percentual e o valor correspondente ao crédito presumido da contribuição.
Campos disponíveis para preenchimento na sub aba CBS:
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Chave NFS-e Referenciada
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Finalidade
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Cons. Pessoal
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Código município
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Base
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Reembolso
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Valor total
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Alíquota
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% Red. Alq.:
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Alq.. Efetiva
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% Diferimento:
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Diferimento
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Valor CBS
Agrupamento – Crédito Presumido
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Código
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% Crédito
-
Valor
Sub aba Outras Informações
A sub aba Outras Informações concentra dados complementares da operação que não se enquadram diretamente na apuração principal do IBS ou da CBS, mas que precisam ser informados para atender às regras específicas de tributação regular, compras governamentais e situações envolvendo imóveis. Os agrupamentos dentro dessa aba organizam esses detalhes de maneira clara, permitindo que cada tipo de informação seja registrado de forma adequada.
Agrupamento: Tributação Regular
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CST
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Classificação
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Alíq. CBS
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Valor CBS
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Alíq. IBS UF
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Valor IBS UF
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Alíq. IBS município
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Valor IBS município
Agrupamento: Compra Governamental
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% Redução
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Tipo de operação
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Tipo de ente
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Alíq. CBS
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Valor CBS
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Alíq. IBS UF
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Valor IBS UF
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Alíq. IBS município
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Valor IBS município
Agrupamento: Imóvel
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Inscrição imobiliária
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CIB
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CEP
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Logradouro
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Número
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Complemento
Sub-agrupamento: Endereço no Exterior
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CEP
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Cidade
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Estado
Sub aba Documento Referenciado
A aba Documento Referenciado registra documentos que justificam, complementam ou se relacionam com o documento atual.
Ela organiza informações de datas, tipos, valores e identificação do documento referenciado, além de reunir dados específicos como DFe nacional, documento fiscal externo, documento não fiscal e dados do fornecedor.
Campos para preencher
Documento Referenciado
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Emissão
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Competência
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Tipo de valor
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Descrição do reembolso
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Valor
DFe – Repositório Nacional
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Tipo
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Chave da DFe
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Descrição da DFe
Documento Fiscal – Não localizado no repositório
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Código do município
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Número
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Descrição
Documento Não Fiscal
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Número
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Descrição
Fornecedor
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CNPJ ou CPF
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NIF
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Motivo NIF
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Nome ou Razão Social