Reforma Tributária – NT 2025.002-RTC v1.30: Alterações na NF-e (Modelo 55) - Fiscal

O que mudou com a Nota Técnica 2025.002-RTC

 Em função da publicação da NT 2025.002-RTC – Versão 1.30, foram implementadas adequações no grupo de identificação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contemplando a inclusão de novos campos e ajustes de regras já existentes. Essas alterações têm como objetivo garantir conformidade com a legislação vigente.

Alterações no grupo de identificação da Nota Fiscal Eletrônica

Com a publicação da NT 2025.002-RTC – Versão 1.30, foram realizadas adequações no grupo de identificação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com inclusão de novos campos e ajustes no comportamento do sistema.

1. Nova tag dPrevEntrega

Campo utilizado para informar a data prevista de entrega ou disponibilização do bem.

• Aplicável apenas à NF-e modelo 55

• Não se aplica ao modelo 65 (NFC-e)

• O preenchimento é controlado conforme as regras do sistema

2. Novas tags vIBSEstCred e vCBSEstCred

Campos incluídos na capa geral da nota, destinados ao armazenamento do valor total de estorno de crédito de IBS e CBS.

3. Ajustes nos campos tpNFDebito e tpNFCredito

Foram realizados ajustes para que o preenchimento dos campos considere corretamente a finalidade da Nota Fiscal, identificando se a operação é de crédito ou de débito.

Alterações e inclusões dos grupos de informações dos tributos IBS e CBS

Em atendimento à Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.30, foram incluídos novos grupos e realizados ajustes nos grupos de informações dos tributos IBS e CBS.

1. Novo grupo gCredPresIBSZFM – Crédito Presumido de IBS (Zona Franca de Manaus)

Grupo destinado ao controle do crédito presumido de IBS nas operações realizadas com a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Tags incluídas:

• competApur: competência de apuração no formato MM/AAAA

• tpCredPresIBSZFM: classificação do tipo de crédito presumido

• vCredPresIBSZFM: valor do crédito presumido de IBS

Classificação do crédito presumido (tpCredPresIBSZFM):

• 0 – Sem crédito presumido

• 1 – Bens de consumo final (55%)

• 2 – Bens de capital (75%)

• 3 – Bens intermediários (90,25%)

• 4 – Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

2. Novo grupo gAjusteCompet – Ajuste de Competência

Grupo utilizado para registrar ajustes de competência dos tributos IBS e CBS.

Tags incluídas:

• competApur: competência no formato MM/AAAA

• vIBS: valor do ajuste de IBS

• vCBS: valor do ajuste de CBS

3. Alterações nos grupos gIBSCredPres e gCBSCredPres

Foram realizados ajustes na hierarquia das tags do XML, com adequações no processo de importação.

Novas definições:

• vBCCredPres: valor da base de cálculo do crédito presumido para IBS e CBS

• cCredPres: código de crédito presumido unificado no agrupamento gCredPresOper, não havendo mais código separado por tributo

4. Inclusão de novos campos na aba Reforma Tributária

Foram incluídos novos campos na aba Reforma Tributária, aplicáveis às Notas Fiscais Eletrônicas, conforme a NT v1.30.

Tags incluídas:

• indDoacao: indicador de doação

• vIBSEstCred: valor de estorno de crédito de IBS

• vCBSEstCred: valor de estorno de crédito de CBS