Reforma Tributária - Simulador da Reforma Tributária - Fiscal

Neste campo, será apresentado o regime de tributação da empresa, conforme consta no cadastro de empresas, para o período selecionado. As opções são: Lucro Real; Lucro Presumido e Simples Nacional.

• Origem: Este campo, o usuário irá selecionar qualquer estado, conforme desejar o estado de origem da operação. Essa escolha será responsável pela definição da alíquota do ICMS, em conjunto com o campo “Destino” da operação.

• Destino: Inicialmente, será alimentado com o estado do cadastro da empresa (no caso de importação de dados), mas deve permitir ao usuário selecionar qualquer estado, conforme desejar. Será responsável pela definição da alíquota do ICMS (em conjunto com o campo “Origem”) e também do IBS. Em relação ao IBS, cada estado fará sua definição e por isso, poderá haver alíquotas distintas entre os estados;

Este campo receberá o valor referente ao faturamento da empresa e será a referência para base de cálculo das saídas.

Este campo receberá os valores das operações geradoras de créditos e será a referência para a base de cálculo dos créditos.

Deve ser alimentado com o percentual das operações de entrada, geradoras de crédito, originadas de fornecedores enquadrados no Simples Nacional.

Com esta opção selecionada, os impostos (ICMS, ISS, PIS e COFINS), serão abatidos da base de cálculo. Com isso será formada uma nova base de cálculo para a aplicação das alíquotas do CBS e IBS.

Ao selecionar esta opção, deve-se realizar o cálculo do ICMS-ST. Ao desmarcar esta opção, não será calculado o ICMS-ST e serão substituídos os valores e alíquotas referentes ao ICMS-ST, por “0” (zero).

• Estando o Campo “Calcular ICMS-ST” marcado, será demonstrado um campo para o usuário preencher com a alíquota do MVA, que será utilizada nos cálculos do ICMS-ST. Caso o campo  “Calcular ICMS-ST”, não esteja marcado, o campo “Alíq. MVA” ficará ocultado.

Ao marcar esta opção, será realizado o cálculo do IPI. Ao desmarcar esta opção, o simulador não irá realizar o cálculo do IPI e deverá substituir todos os valores e alíquotas, referentes ao IPI, por “0” (zero) e deve “omitir” todas as informações pertinentes aos cálculo do IPI. Caso o campo “Anexo”, seja alterado para “ANEXO II”, este campo será alterado para marcado e o simulador deverá demonstrar e realizar os cálculos do IPI normalmente.

• Alíq. IPI: Estando o Campo “Calcular IPI”, marcado, deverá ser demonstrado um campo para o usuário preencher com a alíquota do IPI, que será utilizada nos cálculos do IPI. Caso o campo  “Calcular IPI”, não esteja marcado, o campo “Alíq. IPI” deverá ser ocultado. Caso o campo “Regime de Tributação” esteja preenchido com “Simples Nacional”, este campo deverá ser preenchido com a alíquota efetiva constante Anexo II, conforme faixa indicada no campo “Faixa”.

No Cálculo Simples Nacional - Por fora do DAS, será disponibilizado as opções de: “Entrada” e “Saída” que ficarão marcadas inicialmente. Estes campos determinarão se as operações do Simples Nacional (Entrada = Fornecedor e Saída = Vendas) serão calculadas com as alíquotas normais do Simples Nacional, ou “por fora” calculando o CBS e IBS com as alíquotas normais, conforme será calculado para os demais regimes (Real e Presumido). 

• Anexo: Este campo deverá demonstrar a opção dos anexos do Simples Nacional, onde o usuário escolherá qual anexo será utilizado para o cálculo.

• Faixa: Este campo será destinado às faixas de enquadramento do Simples Nacional, onde deverá ser apresentado com as opções de “1” até “6”. Como padrão, será alimentado a “faixa” que se enquadrar o valor do campo “RBT12 - Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses”.

• RBT12 - Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses: Este campo será utilizado para cálculo das alíquotas efetivas do Simples Nacional. Como padrão, este campo será preenchido com o resultado da seguinte fórmula: valor constante no campo “Base de cálculo saídas (Débito)” x 12. Será permitido ao usuário, realizar edição do valor, conforme desejar.

Nestes campos serão apresentadas as alíquotas do IBS e CBS, e suas respectivas reduções. Serão utilizadas nos cálculos desses novos tributos.

• Grupo: Alíquotas

1. CBS: Deverá ser alimentado com a alíquota padrão de “9,50%”, mas será permitido a alteração pelo usuário, caso necessite.

2. IBS Estadual: Deverá ser alimentado com a alíquota padrão de “13,00%”, mas será permitido a alteração pelo usuário, caso necessite.

3. IBS Municipal: Deverá ser alimentado com a alíquota padrão de “5%”, mas será permitido a alteração pelo usuário, caso necessite.

• Grupo: Redução das Alíquotas em: CBS; IBS Estadual e IBS Municipal: Este grupo servirá para o usuário indicar qual será a redução da alíquota de CBS e IBS, com as opções de “0%”, “30%”, “40%”, “50%”, “60%” e “100%”, para cada um dos tributos. Será permitido ao usuário, a digitação de qualquer percentual (limitado a “100%”) e o percentual digitado e/ou selecionado, será utilizado nos cálculos. O padrão deste campo será “0%”, ou seja, será aplicado 0% de redução (sem redução) nas alíquotas.