Reforma Tributária - Central Reforma Tributária | Centro de Aprendizagem

A Central Reforma Tributária transforma o sistema Fiscal em um ambiente consultivo e estratégico, unificando ferramentas, simuladores e consultas em uma única tela. Este recurso reúne todas as informações da apuração assistida do novo imposto CBS (a integração atual contempla apenas a CBS, pois a API do IBS ainda não foi disponibilizada pela Receita Federal), permitindo que o contador consulte débitos, créditos e saldos diretamente no sistema, eliminando processos manuais externos. Para garantir a segurança e a continuidade do trabalho, o sistema realiza a sincronização e o armazenamento local das informações baixadas via API. Isso assegura que, mesmo diante de instabilidades nos portais governamentais ou falta de conexão, os dados fiquem disponíveis para consulta offline, sem risco de perda. Este artigo apresenta orientações sobre como acessar e utilizar o recurso.

Importante: Para ser possível utilizar o recurso e viabilizar a disponibilização dos dados da apuração assistida, é preciso possuir da credencial da API com os dados Client ID e Client Secret. Para solicitar essas informações, acesse o Portal de Tributação sobre Consumo.

Como acessar a Central

Para acessar o recurso:

Clique na aba Central Reforma Tributária na barra superior do sistema Fiscal.
No cabeçalho, selecione a empresa e o período desejado para conferência. O sistema possui uma proteção que permite filtrar apenas períodos a partir de janeiro de 2026, data de início da apuração assistida via API.

Após selecionar os filtros, clique no botão Filtrar para que o sistema valide a existência de movimento e realize o carregamento dos dados.

Gerenciador de credenciais

Foi disponibilizada pela Receita Federal uma API (Interface de Programação de Aplicações) que serve como uma ponte de comunicação entre o sistema Fiscal e o serviço de disponibilização dos dados do Portal de Tributação sobre Consumo. Ela permite que o sistema busque automaticamente os dados da apuração assistida (baseados nas notas emitidas e pagamentos realizados) diretamente do portal governamental. Dessa forma, é necessário configurar as credenciais de acesso da empresa no portal, permitindo que o sistema obtenha esses dados por meio da API. Existem dois caminhos para acessar o gerenciador de credenciais no sistema:

Pelo botão Gerenciar Credenciais localizado na aba Reforma Tributária do sistema Fiscal.
Através da opção Configurar credenciais API presente no canto superior direito dentro da própria Central da Reforma Tributária.

Ao abrir o campo de configuração, o usuário deve cadastrar o Client ID e o Client Secret obtidos no portal oficial.

A tela exibirá a relação de empresas, na qual é possível visualizar a Situação (ex: Configurado ou Não configurado) e validar a conexão.

A Receita Federal limita o uso a duas requisições diárias por empresa. A cada atualização, os dados são enviados ao sistema conforme informados na apuração assistida do portal oficial. Para mais informações sobre o funcionamento da API e do gerenciador de credenciais, clique aqui.

Painel de resultados

O Painel de Resultados apresenta um demonstrativo completo dos débitos e créditos, oferecendo uma gestão tributária visual e segura. Para acessá-lo, selecione a empresa e o período no cabeçalho e clique no menu correspondente no painel lateral.

Principais campos e funcionalidades:

Totalizações: Exibem de forma resumida os valores de Débitos Totais, Créditos Aprovados, Créditos Pendentes (em análise) e o Débito pendente de pagamento.
Gráfico de Composição: Apresenta visualmente a distribuição mensal de débitos e créditos.
Filtro por Tipo de Documento: Permite isolar os valores por modelo de documento fiscal ou por filial, para identificar quais operações geram maior impacto.
Status de Conexão: Um semáforo visual no canto superior indica se a API está Conectada, Offline ou Em Manutenção, exibindo a data e hora da última atualização.

A sincronização via API recupera dados apenas do mês corrente e anterior. O sistema não realiza buscas retroativas a períodos mais antigos e, após o encerramento do período de ajuste (ao final do mês corrente), os dados do mês anterior deixam de ser retornados pela Receita Federal.

Consulta de movimento

Este módulo permite auditar os dados de forma consolidada em um grid, com recursos de BI para personalizar colunas e criar cenários de análise. Ele é acessado pelo menu lateral dentro da Central.

Funcionalidades do grid:

Aba CBS: Separação clara dos impostos para conferência individualizada.
Colunas de Resumo: Exibe Data, Débitos, Créditos, Saldo Devedor e a Situação da apuração (ex: Em andamento, Em ajuste, Concluída).
Botão Visualizar/Detalhar: Permite verificar os detalhes de cada período, exibindo os documentos fiscais que compõem os valores.
Rastreabilidade: No detalhamento, o sistema mostra como os débitos foram extintos, seja por créditos de CBS, créditos de PIS/COFINS (transição) ou pagamentos via DARF.
Exportação: Possibilidade de gerar relatórios em PDF ou exportar os dados para Excel (XLSX).

Os status do campo de Situação da apuração (Em andamento, Em ajuste, Concluída) são retornos do próprio portal de tributação da Receita Federal. As apurações com situação "Em andamento" são atualizadas conforme a disponibilização dos dados no portal oficial.

Monitor de atividades

O Monitor de Atividades é o centro de controle de todas as buscas de dados, garantindo total transparência no processo de sincronização.

Campos principais:

Consultar agora: Permite forçar uma atualização imediata, respeitando os limites de requisição diários da Receita Federal.
Histórico de solicitações: Lista todas as tentativas de busca, exibindo a Data/Hora, Data de Conclusão, Status (Concluída ou Falha) e um Resumo.
Motivo de Falhas: Caso ocorra alguma falha (como limite de requisições atingido ou instabilidade do governo), o monitor exibe o motivo exato do erro.
Resumo de Importação: Mostra a quantidade de documentos processados, inseridos ou atualizados em cada rotina.

O sistema possui uma rotina interna para consulta automática dos valores atualizados no portal a cada hora, não sendo necessário consultar manualmente em toda apuração. O retorno das solicitações também respeita o limite de duas requisições diárias da Receita Federal.

Simulador da Reforma Tributária

O simulador permite ao usuário testar cenários fiscais e se adaptar às novas regras antes do início da vigência obrigatória, calculando as alíquotas efetivas e comparando tributações.

Seus principais módulos e funcionalidades incluem:

IVA Dual (CBS e IBS): Realiza o comparativo direto entre a carga tributária atual (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e o novo modelo proposto pela reforma.
Período de Transição: Apresenta uma visão detalhada da evolução das alíquotas projetadas ano a ano, cobrindo o intervalo de 2026 a 2033.
Gráfico de Alíquota Efetiva: Exibe visualmente o comportamento da carga tributária ao longo do tempo, facilitando a identificação de aumentos ou reduções de custos.
Análise por Regime: Permite alternar e simular cenários específicos para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.

Para obter o passo a passo detalhado e informações completas sobre as funcionalidades do simulador, clique aqui.

Simulador do Simples Nacional

O simulador auxilia empresas optantes pelo regime a avaliar estrategicamente se o recolhimento do IBS e CBS (com vigência a partir de 2027) será mais vantajoso de forma unificada ("por dentro") ou no regime regular ("por fora").

Seus principais recursos e funcionalidades incluem:

Cenários de Planejamento: Projeta o impacto tributário pós-reforma para auxiliar na tomada de decisão estratégica entre os modelos de tributação.
Flexibilidade de Dados: Permite utilizar dados históricos reais de faturamento e compras já cadastrados no sistema ou realizar simulações rápidas via digitação manual.
Análise de Créditos: Avalia o impacto da transferência de créditos para clientes PJ versus o custo tributário próprio da empresa.
Detalhamento por Anexo: Consolida as informações e cálculos de acordo com os anexos (I ao V) do Simples Nacional.

Para obter o passo a passo detalhado e informações completas sobre as funcionalidades deste simulador, clique aqui.

O módulo de Split Payment ainda está em fase de desenvolvimento e será disponibilizado em versões futuras do sistema, conforme atualizações do ambiente da Receita Federal.