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Reforma tributária - Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg - Modelo 75)

O que é a NFAg - Modelo 75


A NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica) é a nova nota fiscal digital para os serviços de água e esgoto no Brasil.

O modelo foi criado para modernizar e padronizar o processo em um formato nacional unificado. Ele substitui as antigas faturas impressas, cujos layouts variavam conforme a região ou a empresa prestadora do serviço.


Informamos que a implementação da busca e do armazenamento de notas modelo 75 no sistema NF-Stock está em fase final. Até a conclusão desta etapa no sistema NF-Stock, a importação deste modelo de notas ocorrerá exclusivamente pelas seguintes rotinas:

  • Importador NFe/CTe/NFCe/NFSe;

  • Importador Layout Alterdata.


Como importar notas Modelo 75 - XML


  1. Selecione a aba Lançamentos → Importação e exportação → NFe/CTe/NFCe/NFSe;

  2. Clique sobre a opção NFe/CTe/NFCe/NFSe (Certificado A1/A3) para abrir o conciliador de notas;

  3. Selecione a empresa, informe o diretório da nota no importador ao lado esquerdo e clique em Adicionar;

  4. As notas serão exibidas na parte inferior, no Grid de Importação;

  5. Para importá-las para o movimento, selecione as notas no checkbox do lado esquerdo da tela pela coluna Tipo e clique em Importar para o movimento

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Como importar notas Modelo 75 - Layout Alterdata


  1. No Fiscal, selecione a aba Lançamentos → Importação e exportaçãoSPED (LAYOUT ALTERDATA) 

  2. Informe o diretório do arquivo SPED e o período.

  3. Avance, informe a empresa e clique em Concluir.

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Ausência de CST e CFOP nas notas modelo 75


O modelo 75 não possui CFOP nem CST no seu layout de origem.

Dessa forma, o sistema passou a permitir a importação da nota sem a obrigatoriedade do CFOP.

Durante a importação:

  • O campo CFOP na capa da nota ficará desabilitado.

  • O sistema aplicará automaticamente um CFOP padrão, conforme o cenário da operação. 

  • O campo CST/CSOSN na capa da nota ficará desabilitado.

  • Os campos de valores de ICMS nos itens da nota também serão desabilitados.

  • O sistema permitirá a importação da nota sem essa informação.

Essa regra assegura a importação correta da nota, mesmo sem a informação no arquivo de origem. A validação evita erros e mantém a coerência com o modelo fiscal.

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Aba - Água e Saneamento


Nesta aba, é possível informar: 

  1. Nota Substituída (se for o caso)

    • Motivo;

    • Chaves.

  2. Dados da Ligação 

    • Tipo de Ligação (1 - água / 2 - Esgoto / 3 - Água e Esgoto); - Campo obrigatório

    • Latitude;  - Campo obrigatório

    • Longitude; - Campo obrigatório

    • Código de ident. Ligação; - Campo obrigatório

    • Código de ident. Cliente;

    • Roteiro Leitura

  3. Informações dos Medidores

    • Ident. Medidor

    • Leitura Anterior (data) 

    • Leitura atual (data)

  4. Total de taxa de fiscalização

    • Uso (R$)

    • Serviço (R$)

 

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Finalidade de Substituição e Faturamento Conjunto


Com as modificações na aba Geral da nota, os campos FINALIDADE e TIPO receberam novos códigos específicos para o Modelo 75. 

  1.  No campo FINALIDADE

    •  Possui duas opções:

      • 0 - NFAg Normal

      • 3 - NFAg Substituição

A opção 3 - NFAg Substituição, habilita o campo Nota Substituída, dentro da aba Água e Saneamento, e dessa forma, o preenchimento do motivo e da chave da nota anterior passa ser obrigatório.


  1. No campo TIPO:

  • Possui três opções:

    • 1 - Faturamento Normal

    • 2 - Faturamento por Terceiro

    • 3 - Faturamento Conjunto

A opção 3 - Faturamento Conjunto, habilita o campo para informar a chave de acesso da NFAg faturada em conjunto. De acordo com layout da NFAg (44 caracteres). 


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Aba de Itens específica para o Modelo 75


Assim como na capa, é possível utilizar a aba exclusiva de Água e Saneamento dos itens para detalhar as informações do processo, do produto, dos medidores e dos valores retidos. 


Nesta aba, o código de classificação (cClass) é obrigatório. Caso a nota seja salva manualmente sem o preenchimento desse campo, o sistema bloqueará a gravação e exibirá um alerta na tela. 


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