Este artigo apresenta orientações sobre onde preencher os campos para lançamento do Bpe TA modelo 63 (Bilhete de Passagem Eletrônico de Transporte Aéreo) no sistema Fiscal.
Inclusão dos campos na aba Transporte
Com a implementação do BPe TA, foi incluído o campo Modalidade de transporte na aba Transporte das notas fiscais. Esse campo é habilitado exclusivamente para documentos do modelo 63 e possui as seguintes opções de preenchimento conforme a operação:
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Rodoviário;
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Aéreo;
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Aquaviário;
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Ferroviário.
Essa classificação é essencial para identificar a variação do Bilhete de Passagem Eletrônico que está sendo escriturado.
Inclusão dos campos na aba Reforma Tributária
A aba Reforma Tributária para o modelo 63 segue o padrão visual dos modelos CT-e (57) e CT-e OS (67).
Dentro desta aba, é possível preencher as seguintes informações no grupo Outras Informações → Compra Governamental:
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Tipo de Ente (tpEnteGov): Inclusão das opções 5 (Consórcio Público) e 6 (Comitê Gestor do IBS).
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Tipo de operação (tpOperGov): Campo para informar se o fornecimento/recebimento ocorre com pagamento anterior ou posterior (opções de 1 a 4).
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Chave documento anterior (refDFeAnt): Campo alfanumérico de 44 caracteres, habilitado apenas quando o Tipo de Operação for 2 ou 3. Caso o Tipo de Operação seja alterado para um que desabilite o campo, o sistema limpará a informação automaticamente.
Além disso, nas abas de IBS e CBS, foram adicionados os campos Estorno de Crédito e Doação.
O campo Doação possui sincronização automática: ao alterar o valor em IBS, o sistema ajusta o campo correspondente em CBS e vice-versa.
Os campos de Crédito Presumido, Tributação Monofásica e Imposto Seletivo permanecem ocultos ou desabilitados por não se aplicarem ao BPe.
Consulta dos campos na aba Notas do período
O módulo de Consulta de Notas Fiscais e Produtos → Notas do Período permite a visualização, personalização de colunas e edição em bloco desses dados.
As colunas disponíveis incluem:
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Modalidade de Transporte: Exibe o código e a descrição informada.
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Campos de Compra Governamental: Tipo de Operação, Tipo de Ente e Chave do documento anterior.
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Campos de Impostos: IBS/CBS Doação e IBS/CBS Estorno de Crédito.
A funcionalidade de edição em bloco permite atualizar o valor de Estorno de Crédito ou selecionar a opção de Doação para múltiplos registros simultaneamente.
Todas as alterações, individuais ou em bloco, são registradas na Auditoria, o que garante a rastreabilidade com informações sobre a data da alteração, o campo modificado e os valores alterados.
