O objetivo deste Artigo é orientar sobre as informações a serem verificadas quando ao transmitir RAIS negativa (GDRAIS), de Empresa com CEI/CNO, for apresentada a mensagem de inconsistência: 0040 Tipo de RAIS - Preenchimento com informação inválida.
Informações Adicionais: A mensagem apresentada pode abranger vários tipos de informações inválidas, mas neste caso, a Empresa em questão é inscrita no Cadastro Específico do INSS (CEI/CNO) e não possui Empregados (RAIS negativa) ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base.
Resolução
A inconsistência ocorre no momento da validação do arquivo da RAIS (GDRAIS), quando a Empresa é inscrita no Cadastro Específico do INSS (CEI/CNO) e não possui empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base.
As informações e parametrizações devem ser verificadas no Cadastro de Empresas.
Caso existam dúvidas, verifique com sua consultoria contábil sobre a necessidade do envio da RAIS ou da RAIS negativa para esta Empresa.
Manual da RAIS
Oque diz o Manual da RAIS?
"O Estabelecimento inscrito no cadastro Específico do INSS (CEI/CNO), que não possui empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano base, está dispensado de declarar a RAIS negativa"
Em caso de dúvidas, favor consultar o link de acesso ao Manual da RAIS, ano base 2021: RAIS 2021