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FP3166 - FGTS Digital - Como funciona caso o responsável pelo CNPJ ou CPF venha à falecer? - Prosoft Folha


Este Artigo tem como objetivo orientar sobre quais procedimentos devem ser realizados no FGTS Digital, caso o responsável pela Empresa venha à falecer



O FGTS Digital orienta que, caso a Inscrição da Empresa seja CNPJ, é necessário cadastrar um novo Responsável pelo CNPJ na Receita Federal.

No caso da Empresa cujo número de inscrição seja o CPF, FGTS digital estará acessível ao inventariante responsável, mediante preenchimento de formulários e comprovação de sua designação para administrar o patrimônio do falecido. 

Como efetuar o cadastro?

1- Acessar a página do serviço e faça a busca por “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego” e clicar no botão Iniciar;
2- Faça login no Portal gov.br;
3- Escolha o tipo de solicitação - Cadastrar Administrador/Inventariante / Curador no FGTS Digital;
4- Preencha o Formulário da solicitação;
5- Anexe os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
6- Confira os dados e conclua a solicitação.