A Classificação Tributária do IBS/CBS é essencial para a aplicação precisa das regras de incidência, determinação de alíquotas, definição do local da operação, cálculo da base e, principalmente, para a gestão eficiente dos créditos tributários no sistema não cumulativo, garantindo a conformidade fiscal e a prevenção de erros e penalidades.
Ela implica que cada bem ou serviço comercializado no país tenha um código, ou uma descrição que o vincule às regras específicas de tributação desses dois IVAs.
Didaticamente, a Classificação Tributária IBS/CBS - IVA Dual se refere à forma como os produtos e serviços serão categorizados para fins de cobrança dos novos impostos sobre valor agregado (IVA), que serão no (blue-star) Brasil o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). "IVA Dual" significa que haverá dois tributos em vez de um único: o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS, de competência da União.
É neste ponto do Shop que você pode realizar os cadastros dessas classificações tributárias.
Classificação Tributária IBS/CBS
Conforme novas tabelas de Classificação Tributária forem liberadas pela SEFAZ, essas classificações são atualizadas automaticamente na abertura do sistema, similar ao que ocorre com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Lembrando que, caso no cadastro da Operação haja alguma Classificação Tributária distinta da informada no cadastro do item ou serviço, a classificação utilizada na movimentação será a da Operação.
|
Campo |
Descrição |
|---|---|
|
Código Classificação Tributária |
Código que classifica o seu produto ou serviço conforme as regras de tributação do IBS e da CBS. Este código, usado em conjunto com o CST-IBS/CBS, ajuda a interpretar a forma de tributação do IBS e da CBS para cada item na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os três primeiros dígitos deste código são os mesmos do CST-IBS/CBS.
|
|
Descrição |
Esta descrição ajuda a identificar o item e a determinar o tipo ou objeto do fornecimento, o que é importante para a correta classificação tributária e para definir o local da operação do IBS/CBS. |
|
Descrição Classificação Tributária do IBS / CBS |
Situação ou o regime tributário específico do seu item para o IBS/CBS. Esta descrição textual complementa o "Código Classificação Tributária ( |
|
Código Classificação Tributária do IBS / CBS (CST) |
Código de Situação Tributária (CST) do seu produto ou serviço para o IBS e a CBS. Este código é essencial e você o usará com o |
|
% Redução |
Percentual de redução da alíquota aplicável ao seu produto ou serviço. Você usará este campo em situações onde a legislação prevê uma redução na alíquota do IBS/CBS para o item que você está comercializando. |
|
% Diferimento |
Percentual da operação em que o pagamento do IBS/CBS será postergado para uma etapa futura da cadeia. Você só poderá aproveitar os créditos de IBS/CBS dessa operação quando o imposto for efetivamente pago. |
Importante: aproveite o período de transição em 2026 para conferir as classificações junto ao seu contador. Essa preparação ajuda a garantir que a virada para 2027 ocorra de forma tranquila e sem impactos na operação fiscal.