17 - A estrutura do arquivo XML está em desconformidade com o esquema XSD.The 'http://www.esocial.gov.br/schema/evt/evtTabEstab/v02_05_00:nrProcJud' element is invalid - The value '' is invalid according to its datatype 'String' - The actual length is less than the MinLength value.
Quando ocorre o erro
Essa mensagem de erro de validação ocorre no retorno do Evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) quando a empresa está configurada como dispensada de contratação PCD por processo judicial, porém os dados do processo não estão cadastrados.
Como efetuar o ajuste
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Acesse no cadastro da empresa a aba "eSocial".
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Verifique que o quadro "Contratação de pessoa com deficiência (PCD)" está marcado como "Dispensado (processo judicial)".
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Acessando a aba "Informações Judiciais e Administrativas" e clique em + para adicionar informação do processo.
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No campo "Motivo Processo" selecione "Dispensado da contratação de PCD";
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Após ajustar e gravar, o sistema mostrará mensagem que foram alterados campos que são levados ao eSocial. Para fazer o reenvio marque a opção "Alterar conteúdo atual" e clique em "Enviar".
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Na aba Central eSocial será apresentado um evento S-1005 que será enviado com a correção realizada.
Quando a empresa não está dispensada da contratação de PCD por processo judicial será preciso ajustar a opção no cadastro da empresa, aba "eSocial", campo "Contratação de pessoa com Deficiência (PCD)" e reprocessar o evento S-1005.