Informações
O Tipo de contrato 8 determina que o responsável indireto faça o pagamento ao trabalhador.
Como efetuar o Procedimento
Caso a decisão no processo trabalhista determine que o responsável indireto faça o pagamento ao trabalhador, o declarante deve cadastrar o funcionário no sistema marcando a opção "Não gera S-2200"
Os eventos de admissão e demissão precisam estar enviados pelo responsável direto.
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WDP - aba Funcionário - Sub aba Funcionários;
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Em seguida selecione a Empresa - clique em Novo - Preencha os dados do funcionário;
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Na aba Dados contratuais marque a opção Processo trabalhista(Não gera S-2200).
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Em seguida clique em Gravar.
A ausência do S−2299 por parte da empresa anterior pode gerar rejeição ou inconsistência no processamento do seu S−2500. O ideal é que o Responsável Direto complete o histórico do trabalhador no eSocial antes que o Responsável Indireto envie o processo judicial.
Como efetuar o cadastro do Processo
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Acesse DP - aba Funcionário - Processo Trabalhista;
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Informe a empresa e clique em Novo
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Informe a origem, número do processo e a data da decisão;
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Marque a opção Responsável direto e informe os campos do Responsável Direto;
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Na aba Trabalhador, clique no ícone
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Informe o funcionário e o Tipo do processo;
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Na aba Remuneração, informe a data inicial e a data Final do processo;
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Informe os demais campos e clique em gravar.
A data inicial se refere a competência inicial do processo, deve ser posterior ou igual a data de admissão.
A data Final se refere ao processo ou conciliação, deve ser igual ou anterior a data da sentença.