Contexto: Este guia prático tem por objetivo orientar ao usuário, sobre a importação do Tipo de Nota Associada para CT-e de SC, como Saída DIME Quadro 48, no Analisador Fiscal.
O que é o Quadro 48 DIME SC?
O Quadro 48 da DIME SC (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico de Santa Catarina) refere-se às Informações para Rateio do Valor Adicionado (VA).
Ele é um quadro específico da declaração fiscal exigida pelo Estado de Santa Catarina e tem a finalidade de detalhar as operações e prestações que servem como base para o cálculo e rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF) entre os municípios.
Quando preencher?
Em resumo, ele é preenchido principalmente quando o declarante realiza certas atividades que têm regras específicas de rateio do valor adicionado, como:
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Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
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Prestação de serviços de comunicação (em geral).
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Fornecimento de energia elétrica a consumidor.
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Outras situações específicas definidas pela legislação catarinense (como operações de marketing direto, depósitos/centros de distribuição que realizam certas vendas, etc.).
O quadro exige o detalhamento do valor da operação ou prestação em relação ao código do município de Santa Catarina onde a atividade se inicia ou ocorre, a fim de garantir a correta distribuição do ICMS que compõe o VAF municipal.
Resolução:
Para que o Tipo de Nota Associada seja apresentado preenchido como Saída DIME Quadro 48, basta importar no Analisador Fiscal um CT-e de Saída, onde o início da prestação seja na UF = SC e possua algum dos CFOP´S indicados: 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5360, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359 ou 6360.
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Acesse: Gestão da Informação Digital > Analisador Fiscal > Documentos Fiscais > Importação.
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Importe o CT-e, conclua o processo de importação e em seguida acesse o documento na Análise para verificar que o Tipo de Nota Associada consta preenchido como Saída DIME Quadro 48.
3. Possuindo o Tipo de Nota Associada preenchido como Saída DIME Quadro 48, na análise, esta informação será também integrada ao Fiscal e poderá ser visualizada ao consultar o documento em Fiscal > Documentos entradas e saídas > Escrituração, bem como os dados deste documento serão considerados para a geração do QUADRO 48 da Dime SC.