F1965 - Analisador Fiscal Importação de NFS-e com Retenção de PIS, COFINS e CSLL (NT 007/2026)

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto:

Esta regra de negócio adequa a importação de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) no sistema Prosoft ao layout nacional estabelecido pela Nota Técnica 007/2026.

A principal mudança desta NT elimina a informação de valores retidos de PIS, COFINS e CSLL dos campos tradicionais vPis e vCofins (que agora passam a registrar exclusivamente os valores de débito da operação). As retenções passam a ser centralizadas e identificadas através da tag tpRetPisCofins e o valor totalizado das retenções é unificado na tag vRetCSLL.

Informações Adicionais:

1. Contexto do Recurso

Esta regra de negócio adequa a importação de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) no sistema Prosoft ao layout nacional estabelecido pela Nota Técnica 007/2026.

A principal mudança desta NT elimina a informação de valores retidos de PIS, COFINS e CSLL dos campos tradicionais vPis e vCofins (que agora passam a registrar exclusivamente os valores de débito da operação). As retenções passam a ser centralizadas e identificadas através da tag tpRetPisCofins e o valor totalizado das retenções é unificado na tag vRetCSLL.

Escopo de Aplicação

• Empresas de Lucro Real e Presumido: Aplica-se a totalização da CSRF de 4,65% em operações de PJ para PJ.

• Empresas do Simples Nacional: Não estão obrigadas a reter, portanto, a regra não gera impactos de cálculo para este regime.

2. Tratamento da Tag tpRetPisCofins e Fórmulas de Rateio

O sistema interpreta o código retornado na tag tpRetPisCofins do XML para identificar quais tributos foram retidos e realizar o cálculo proporcional baseado nas alíquotas padrão (PIS: 0,65% | COFINS: 3,0% | CSLL: 1,0%).

Abaixo está a tabela de comportamento do sistema para cada código:

Importante destacar que a Tag tpRetPisCofins não será demonstrada no sistema.

3. Regras de Arredondamento e Ajuste de Diferença (Tolerância)

Para garantir a consistência fiscal e evitar quebras de centavos, o motor de cálculo do sistema segue duas premissas rígidas:

A. Arredondamento Bancário (Half-Even)

A análise ocorre sempre na 3ª casa decimal:

• De 0 a 4: Mantém a 2ª casa decimal (Ex: 1,244→1,24).

• De 6 a 9: Arredonda a 2ª casa para cima (Ex: 1,246→1,25).

• Exatamente 5: Arredonda para o algarismo par mais próximo na 2ª casa:

  • 1,245→1,24 (4 já é par).

  • 1,255→1,26 (6 é o par mais próximo).

B. Ajuste de Diferença por Tolerância

• Limite permitido: Até R$ 0,01.

• Tratamento: Caso a soma dos tributos arredondados divirja do valor contido na tag vRetCSLL, o sistema irá subtrair ou somar a diferença de R$ 0,01 automaticamente no tributo que possuir o maior valor calculado.

4. Exemplo Prático de Cálculo

Dados extraídos do XML de exemplo:

• vRetCSLL = R$ 856,00

• tpRetPisCofins = 3 (Retenção total de PIS/COFINS/CSLL)

Pesos proporcionais teóricos: COFINS (64,5161%) | PIS (13,9785%) | CSLL (21,5054%)

1. Cálculo Bruto:

   • COFINS: 552,2580

   • CSLL: 184,0860

   • PIS: 119,6559

2. Aplicação do Arredondamento Bancário:

   • COFINS: R$ 552,26 (3ª casa é 8 → sobe)

   • CSLL: R$ 184,09 (3ª casa é 6 → sobe)

   • PIS: R$ 119,66 (3ª casa é 5, o anterior é 5 → arredonda para o par 6)

   • Soma Temporária: 552,26+184,09+119,66= R$ 856,01

3. Ajuste Fino:

   • Diferença detectada de + R$ 0,01 em relação ao XML.

   • O sistema localiza o imposto de maior valor (COFINS = R$ 552,26) e subtrai a diferença.

   • Resultado Final Gravado: COFINS: R$ 552,25 | CSLL: R$ 184,09 | PIS: R$ 119,66 (Total: R$ 856,00).

5. Passo a Passo de Utilização no Sistema

Abaixo, veja as etapas para realizar a importação e conferência das notas com a nova regra de retenção.

Passo 1: Executar a Importação do XML

Inicie o processo de leitura do arquivo. O sistema efetuará a validação da estrutura do documento de forma automática. Durante a leitura, o motor fiscal interpretará as tags tpRetPisCofins e vRetCSLL, executando o cálculo do rateio proporcional internamente em segundo plano.

Passo 2: Validar os Dados na Aba Fatura

Após a conclusão da importação, abra a nota fiscal importada para conferência. Clique sobre a aba Fatura. Note que os campos de retenção de PIS, COFINS e CSLL estarão preenchidos automaticamente com os valores já rateados e ajustados conforme as regras de arredondamento bancário.

Passo 3: Conferência de Consistência

Verifique se a somatória dos campos gerados na aba Fatura bate exatamente com o totalizador da tag de retenção da nota de origem. O sistema garante que não haverá divergência na geração das obrigações acessórias decorrentes desta importação.