F2006 - Reforma Tributária: Apuração assistida | Prosoft

📄 Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este documento apresenta os procedimentos de utilização da rotina Apuração Assistida, ferramenta integrada à Central da Reforma Tributária que proporciona visibilidade, transparência e controle na apuração do imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Informações Adicionais: A Apuração Assistida realiza integração com a API do Receita Integra/Serpro para sincronização dos dados fiscais com o governo.

Regra de Sincronização por CNPJ Base (Matriz):

Toda requisição de consulta e sincronização junto ao governo é realizada estritamente com base nos 8 primeiros dígitos do CNPJ (CNPJ Base/Raiz da Matriz). Ao disparar a sincronização para a Matriz, o governo retorna e consolida automaticamente os dados tributários de todos os estabelecimentos do grupo (Matriz e Filiais).

Resolução

1- Acessando a Apuração Assistida

Acesse: Fiscal > Gerencial > Central da Reforma Tributária > Apuração Assistida

2- Visão Geral

A Apuração Assistida foi projetada para proporcionar ao analista fiscal total visibilidade, transparência e controle na apuração do imposto CBS. A ferramenta consolida e cruza as informações dos documentos fiscais eletrônicos (DF-es), exibindo:

Saldo devedor apurado e valor a recolher;
Modalidades de abatimento aplicadas e status da extinção dos débitos;
Preparação para integração com a API de Créditos do Serpro.

🖼️ 3- Estrutura da Tela

A tela de Apuração Assistida é composta por:

Elemento	Descrição
Filtros	Seleção da Empresa Matriz (via CNPJ Base) e Competência de Apuração (mês/ano). Em períodos com indicação de status [Em Ajuste], é permitida a inclusão de créditos extemporâneos ou retificações da CBS.
Botão Sincronizar	Inicia a comunicação e o envio/recebimento de dados fiscais junto à API do Receita Integra/Serpro.
Cards de Indicadores	Exibição consolidada dos valores da apuração (Débitos CBS a Extinguir, CBS Extinto, Créditos Liberados, Créditos Pendentes, Valor CBS a Recolher e Saldo Credor a Transportar). Clique sobre os cards para aplicar filtros rápidos no grid.
Abas de Filtragem do Grid	Opções de segmentação rápida localizadas no topo da tabela (Todos os Registros, Débitos, Créditos Liberados e Créditos Pendentes).
Grid de Documentos	Lista detalhada dos documentos fiscais eletrônicos contendo as colunas e status de liquidação.
Feedback e Sugestões	Link para envio de avaliação (canto superior direito da tela).

💡 4- Conceitos e Regras de Negócio dos Indicadores (Cards da Tela)

Indicador	Definição
Débitos CBS a Extinguir	Valor total dos débitos do imposto CBS apurados sobre as saídas/vendas do período que ainda pendem de pagamento ou compensação junto ao fisco.
CBS Extinto	Montante de débitos de CBS cuja obrigação já foi devidamente liquidada mediante pagamento da Guia Única (DARF) ou abatimento por créditos autorizados.
Créditos Liberados	Total de créditos apurados nas aquisições/entradas que já foram validados, homologados e autorizados pelo governo para abatimento imediato.
Créditos Pendentes	Créditos provenientes de notas de entrada que ainda encontram-se em análise/verificação fiscal pelo governo ou aguardando requisitos operacionais para liberação.
Valor CBS a Recolher	Valor líquido apurado no fechamento do período que corresponde ao montante a ser pago via Guia Única (DARF Matriz), resultante do confronto dos débitos com os créditos/abatimentos aplicados.
Saldo Credor a Transportar	Valor do crédito liberado excedente apurado no mês, que será acumulado e transportado automaticamente para compensação na competência seguinte (exibido quando os créditos superam os débitos).

📃 5- Estrutura Exata das Colunas da Grid de Documentos

A tabela de documentos fiscais eletrônicos da Apuração Assistida é composta pelas seguintes colunas:

Coluna	Descrição
Tipo	Indicação da natureza do lançamento fiscal (ex.: Débito ou Crédito). Contém filtro para seleção rápida (Todos, Débito, Crédito).
Modelo	Código do modelo do documento fiscal eletrônico (ex.: 91 para NFS-e, 55 para NF-e). Possui campo de filtro por código.
Data Registro	Data em que a nota ou documento fiscal foi registrado na escrituração (ex.: 01/09/2026).
Nota	Número de identificação da nota fiscal/documento (ex.: 000000011364).
Chave DF-e	Chave de acesso eletrônica completa do documento fiscal (44 dígitos).
Emitente	CNPJ do estabelecimento responsável pela emissão do documento fiscal (ex.: 06.245.036/0001-11).
Adquirente	CNPJ do estabelecimento adquirente/tomador da operação (ex.: 28.428.751/0001-22).
Valor CBS	Valor em reais do imposto CBS apurado para o documento fiscal (ex.: 15,62, 41,51). Contém campo de filtro por valor.
Status / Situação	Situação atual de extinção/liquidação da CBS junto à Receita Federal. Exibe marcadores coloridos como: Extinto: Débito totalmente liquidado.Ext. Parcial: Débito parcialmente liquidado, exibindo os valores extintos e pendentes (ex.: 30,20 / 11,31).Não Extinto: Débito pendente de liquidação/pagamento.
Detalhes	Ícone visualizador (olho) que permite abrir o detalhamento individual do documento fiscal.

🔁 6- Realizando a Sincronização

A sincronização é o processo que envia e recebe dados da Secretaria da Receita Federal através da API Receita Integra.

Passo a passo:

Selecione a empresa desejada
Selecione a competência (mês/ano) da apuração
Clique no botão "Sincronizar"
Aguarde o processamento (status: "Em processamento")
Após conclusão, os dados serão atualizados na tela

✅ 7- Pré-requisitos para Sincronização

Antes de sincronizar, verifique se:

Requisito	Verificação
Credenciais do Receita Integra	Configuradas em Certificados e Credenciais

8- Tratamento de Erros na Sincronização

Cenário 1: Credenciais não configuradas

Quando ocorre: Ao clicar em "Sincronizar" sem ter as credenciais do Receita Integra cadastradas.

Mensagem exibida:

"Não foi possível iniciar a sincronização. A empresa selecionada não possui as credenciais de acesso ao Receita Integra configuradas. Deseja abrir o cadastro de credenciais?"

Ações disponíveis:

Ação	Resultado
[Sim]	Redireciona para a tela de Cadastro de Credenciais
[Não]	Fecha o alerta e limpa a seleção da empresa

Solução:

Clique em [Sim]
Na tela de Credenciais, cadastre o Client ID e Client Secret do Receita Integra
Salve as configurações
Retorne à Apuração Assistida e tente sincronizar novamente

Cenário 2: Credenciais incorretas

Quando ocorre: Ao clicar em "Sincronizar" com credenciais cadastradas, porém inválidas.

Mensagem exibida:

"Não foi possível iniciar a sincronização. As credenciais do Receita Integra configuradas para esta empresa estão incorretas. Deseja abrir o cadastro de credenciais?"

Ações disponíveis:

Ação	Resultado
[Sim]	Redireciona para a tela de Cadastro de Credenciais
[Não]	Fecha o alerta e limpa a seleção da empresa

Solução:

Clique em [Sim]
Verifique se o Client ID e Client Secret estão corretos
Caso necessário, gere novas credenciais no portal do Receita Integra
Atualize os dados e salve
Retorne à Apuração Assistida e tente sincronizar novamente

🔧 9- Configurando as Credenciais do Receita Integra

As credenciais podem ser configuradas em:

Caminho	Descrição
Caminho 1:	Central da Reforma Tributária > Menu Lateral > Certificados e Credenciais
Caminho 2:	Fiscal > Cadastros > Certificados e Credenciais
Caminho 3:	Parâmetros Gerais > Cadastros > Certificados e Credenciais

Campos obrigatórios:

Cliente ID
Client Secret