F2011 - Reforma Tributária: Histórico de Consultas — Interpretação de Status e Diagnóstico da API (Integra Serpro) | Prosoft

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo apresenta os procedimentos para visualização, interpretação dos logs técnicos e acompanhamento do status de retorno da API da Receita Federal na rotina Histórico de Consultas. Esta funcionalidade foi desenvolvida para apoiar a transição e conformidade com o novo modelo da Reforma Tributária (CBS/IBS) no sistema Prosoft.

Informações Adicionais: Sincronização por CNPJ Base (Matriz): A consulta e o protocolo gerado utilizam sempre os 8 primeiros dígitos do CNPJ (Raiz da Matriz), englobando e consolidando automaticamente as informações da Matriz e de todas as Filiais do grupo econômico.

Resolução

Acesse: Fiscal > Gerencial > Central da Reforma Tributária > Menu Lateral > Histórico de Consultas

Visão Geral e Estrutura da Tela

A rotina de Histórico de Consultas centraliza todas as requisições enviadas e recebidas da API da Receita Federal referentes à transição tributária. Seu objetivo é fornecer rastreabilidade total, garantindo transparência sobre o andamento das consultas, status de comunicação e eventuais impedimentos técnicos ou cadastrais.

Área de Filtros e Busca de Consultas

Para otimizar a localização de registros e permitir análises específicas por empresa, protocolo ou período, a rotina disponibiliza recursos de filtragem no topo da tela:

Filtro por Empresa / CNPJ: Permite filtrar os logs de uma matriz ou filial específica (via CNPJ Base).
Filtro por N° do Protocolo: Permite realizar a busca direta pelo número do Protocolo único gerado pela API.
Filtro por Período: Permite delimitar a busca por intervalo de datas das consultas realizadas.
Filtro por Status do Envio (API): Permite filtrar a transmissão técnica (Sucesso, Erros de Cliente, Erros de Servidor).
Filtro por Status do Processamento: Permite acompanhar a fila no fisco (Todos, Em processamento, Concluído, Erro).
Filtro por Usuário: Permite filtrar as consultas disparadas por um usuário específico.
Botão Limpar Filtros: Reseta todas as buscas aplicadas, retornando à exibição padrão de todos os registros.

Diferença entre Status do Envio (API) vs. Status do Processamento

Para um correto diagnóstico no atendimento ao cliente, é fundamental compreender a separação de responsabilidades no fluxo assíncrono:

Status na Tela	O que significa	Responsabilidade
Status do Envio (API) = "Sucesso" / "Enviado com Sucesso" (200)	Indica que a transmissão técnica entre o sistema Prosoft e o servidor da Receita Federal foi concluída com 100% de êxito.	Sistema Prosoft: Etapa concluída perfeitamente.
Status do Processamento = "Em processamento" / "Pendente"	Indica que a requisição está na fila interna da Receita Federal/Serpro aguardando o processamento dos dados fiscais do grupo.	Governo Federal (Serpro/RFB): O tempo de retorno depende exclusivamente da capacidade da infraestrutura do fisco.

OBS: Quando o Status do Envio indicar Sucesso e o Status do Processamento indicar Em processamento, não há falha no Prosoft. Aguarde a liberação do governo e evite clicar repetidamente no botão "Sincronizar".

Entendendo os Status de Retorno da API (Códigos HTTP) e Soluções

Ao consultar a API da Receita Federal, o sistema registra o código de status HTTP e a mensagem correspondente no log. Veja abaixo a relação completa de códigos, significados e ações recomendadas:

Código / Status HTTP	O que significa	Como resolver / Ação recomendada
Status 200 – Sucesso / Processado com Sucesso	A requisição foi recebida, validada e processada corretamente pela Receita Federal. As informações tributárias da CBS foram atualizadas.	Nenhuma ação necessária. O registro foi concluído perfeitamente e os dados já estão refletidos na Apuração Assistida.
Status 400 – Requisição Inválida (Bad Request)	As informações enviadas contêm dados inconsistentes, campos obrigatórios ausentes ou formatação fora do padrão (ex.: CNPJ inválido, período fiscal incorreto).	Corrija o cadastro da empresa. Realize uma nova tentativa de sincronização.
Status 401 / 403 – Não Autorizado ou Acesso Negado (Unauthorized / Forbidden)	O sistema não conseguiu autenticar a requisição. Ocorre por credenciais (Client ID / Client Secret) inválidas ou expiradas.	Acesse: Fiscal > Cadastros > Certificados e Credenciais (ou em Parâmetros Gerais). Confirme se o Client ID e Client Secret do Receita Integra estão cadastrados e ativos. Salve as alterações e execute a consulta novamente.
Status 404 – Registro/Recurso Não Encontrado (Not Found)	O sistema consultado ou a empresa/documento não existe na base de dados da Receita Federal para os parâmetros informados.	Verifique se o CNPJ da empresa e os parâmetros de consulta foram digitados corretamente. Certifique-se de que a empresa está devidamente inscrita e habilitada no ambiente do governo para a CBS/IBS.
Status 429 – Limite de Requisições Excedido (Too Many Requests)	Foram enviadas muitas consultas simultâneas ou em um curto espaço de tempo, excedendo o limite de acessos da API da Receita Federal.	Aguarde alguns minutos antes de realizar uma nova consulta. Evite disparos repetidos consecutivos de sincronização.
Status 500 / 502 / 503 / 504 – Erro Interno / Indisponibilidade na RFB	Os serviços da Receita Federal ou do ambiente Receita Integra/Serpro estão temporariamente instáveis, em manutenção ou fora do ar.	Não é necessário alterar cadastros no Prosoft. Aguarde a normalização dos serviços governamentais e tente novamente mais tarde.