Como lançar licença maternidade para sócios e autônomos

Quando ocorre o afastamento

Conforme a legislação previdenciária vigente (Lei nº 8.213/1991, art. 71 a 73), a segurada contribuinte individual (sócia ou autônoma) tem direito ao salário-maternidade pelo período de 120 dias. Diferentemente das empregadas consolidadas (CLT), em que a empresa realiza o pagamento e compensa os valores em guia, o benefício da contribuinte individual é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o período do benefício, não há prestação de serviços e, consequentemente, não há retirada de pró-labore ou pagamento de remuneração por parte da empresa.

Para fins de eSocial, o manual de orientação determina que, embora o envio do evento de afastamento temporário (S-2230) seja obrigatório para empregados (categorias 1XX), ele é classificado como facultativo para diretores não empregados e demais trabalhadores sem vínculo (como sócios cadastrados na categoria 721 ou autônomos na categoria 701). Contudo, para manter a consistência da folha de pagamento e evitar emissões indevidas de pró-labore, recomenda-se registrar a informação no sistema.

Como efetuar o ajuste no WDP

Para realizar o correto registro e suspender os pagamentos da folha de pagamento sem inconsistências, execute os passos descritos a seguir:

1. Acesse a aba Contribuintes no sistema DP.

2. Clique no ícone Afastamento.

3. Selecione a empresa e o contribuinte individual (sócio ou autônomo) desejado.

4. Clique em Novo para criar um novo registro de afastamento.

5. Informe a data de início do afastamento no campo correspondente, observando que a data deve coincidir com o início do benefício indicado no atestado médico ou certidão de nascimento.

6. Selecione o motivo do afastamento utilizando o código 03 (Licença Maternidade).

7. Preencha o campo de Data Final, lembrando que a data informada deve ser a do último dia em que a trabalhadora esteve afastada.

8. Clique em Gravar para salvar o registro.