Tudo o que você precisa saber sobre a resolução SEFAZ nº 578/2023 - Fiscal

O que é a Resolução SEFAZ nº 578/2023

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• Através da Resolução SEFAZ nº 578/2023 foram regulamentados os procedimentos relativos ao complemento e restituição do ICMS-ST aplicáveis ao contribuinte substituído.

• De acordo com esta resolução, que estabelece a emissão de notas fiscais com os dados do ICMS ST retido e efetivo em operações de venda a contribuinte do ICMS e a consumidor final. Essas informações são essenciais para a apuração dos valores a complementar ou a restituir que trata a resolução em questão que traz as obrigações acessórias que devem ser cumpridas para quantificação do ICMS a ser restituído ou complementado.

Exemplo:

Na substituição tributária, uma empresa, geralmente no início da cadeia de produção, faz o recolhimento do imposto das demais fases de comercialização. Para tanto é definido um valor presumido, que seria o valor final praticado. E sobre essa base é realizada retenção por substituição tributária. Porém, ocasionalmente o valor final praticado seja diferente do valor presumido, causando prejuízo às partes (estado ou empresa). Para corrigir essa situação foi instituída a restituição e complemento do ICMS, onde na venda ao consumidor final ou na ocorrência de fatos geradores que não se realizem (furto, perda, etc), deve ser realizado apuração e eventual complementação ou restituição do valor final a pagar.

 

 

 

Configurações na Área Estadual - Básico

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• Para geração do SPED ICMS conforme resolução Sefaz nº 578/2023 será necessário realizar algumas configurações cadastrais, para isso:

1. Acesse a aba Cadastros - Empresas;

2. Selecione a empresa em questão;

3. Entre na aba Área Estadual - sub aba Básico;

4. Marque as opções ICMS com Subst. Tributária e Entradas com Substituição Tributária;

Configurações na Área Estadual - Dados

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1. Entre na aba Área Estadual - sub aba Dados;

2. Marque a opção Tributária ICMS ST - Resolução 578;

 

 

Configurações na Área Estadual - Guias RJ

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1. Entre na aba Área Estadual - sub aba Guias RJ;

2. Vincule as guias nos campos ICMS-ST Complementar Res. 578/2023 e FECP-ST Complementar Res. 578/2023;

3. Feito isso, clique em Gravar.

Alíquota de ICMS no cadastro do produto

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• Para ajustar a alíquota de ICMS dos produtos para importação, em casos nos quais as notas não foram emitidas com a informação, siga o passo a passo:

1. Acesse em Cadastros - Produtos - Produtos;

2. Informe a empresa em questão;

3. Clique no item desejado;

4. Entre na aba ICMS e IPI;

5. Em ICMS informe as alíquotas;

6. Feito isso, clique em Gravar.

 

Livro ICMS ST - Resolução 578/2023

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 Para verificar os valores calculados de ICMS ST a complementar ou restituído com base na Resolução nº SEFAZ. 578/2023, siga os passos abaixo:

1. Acesse a aba ICMS e IPI - Livros Fiscais - Livros Fiscais-Personalizados;

2. Selecione a opção ICMS ST - Resolução 578/2023 e clique em Avançar;

3. Informe a Empresa e Avance;

4. Informe o Período;

5. Clique em Concluir para Visualizar o Livro.

Livro de Registro de Apuração do ICMS-ST (RASTSN)

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 O RASTSN tem como objetivo liberar, em cada exercício contábil, uma série de ICMS que anteriormente eram retidos por alterações tributárias e, como efeito, por atividades e consumidores finais sob legislação de alterações tributárias, siga os passos abaixo:

1. Acesse a aba ICMS e IPI - Livros Fiscais - Livros Fiscais-Personalizados;

2. Selecione a opção Registro ICMS-ST (RASTSN) e clique em Avançar;

3. Informe a Empresa e Avance;

4. Informe o Período;

5. Clique em Concluir para Visualizar o Livro.