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PACK - Fiscal: CALCULO ICMS / Convênio 106/96 - Fiscal

Informações sobre o cálculo

Este convênio concede aos estabelecimentos prestadores de serviço de transporte crédito de 20% (vinte por cento) do valor do ICMS devido na prestação do serviço de transporte porém, o contribuinte que optar pelo benefício não poderá aproveitar quaisquer outros créditos de ICMS.  



Atualmente, o sistema Escrita Fiscal Alterdata realiza o cálculo desse benefício para empresas localizadas nos estados do Rio de Janeiro (RJ), Paraná (PR) e São Paulo (SP).


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Configurações

  1. Acesse o sistema Fiscal em Cadastro → Empresas;

  2. Abra o cadastro da empresa;

  3. Clique na aba Área Estadual → sub aba Dados;

  4. Marque a opção Crédito presumido - Convênio 106/96;

  5. Após clique em Gravar para salvar o cadastro.

 



 


Lançamento

  1. Acesse o sistema Fiscal em Lançamento / Nota fiscal / Nota Fiscal

  2. Informe a empresa e o período;

  3. Selecione o Tipo de movimento;

  4. Clique em "Novo" para fazer um lançamento ou abra a nota já lançada;

  5. O conhecimento de transporte será lançado com seus respectivos valores.


Importante:

Para este convênio, serão considerados os conhecimentos de transporte modelos: 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 26, 57, 63 ou 67.
Com situações de documento diferentes de 02, 03, 04 ou 05.


Para notas fiscais de saída em SP, o sistema aplicará automaticamente o crédito de 20% do ICMS destacado, com o ajuste SP10090311.

  • Em caso de incorreções, cancele e reemita o CT-e. Não há tratativa de devolução.

  • O benefício não se aplica à entrada. Créditos de ICMS na entrada ou saldos credores anteriores serão estornados automaticamente com o código SP010399 (Estorno de ICMS referente ao Convênio 106/96).


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Outros Débitos e Créditos de ICMS

O sistema realizará um lançamento de ajuste em Outros Débitos e Créditos de ICMS. Para apurar o valor siga o passo a passo:

  1. Acesse o sistema Fiscal em Lançamentos → Outros Débitos e Créditos;

  2.  Selecione a opção ICMS e informe a empresa

  3. Abra o lançamento no período correspondente → aba Crédito do Imposto.


Cálculo alíquota 18%:

Valor da operação: R$ 5.000,00

Alíquota aplicada: 18%


ICMS:

R$ 5.000,00 x 18% = R$ 900,00

Crédito presumido:

900,00 * 20% = R$ 180,00

ICMS apurado:

900,00 - 180,00 = R$ 720,00


Cálculo alíquota 20%:

Valor da operação: R$ 5.000,00

Alíquota aplicada: 20%


ICMS:

R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1000,00

Crédito presumido:

1000,00 * 20% = R$ 200,00

ICMS apurado:

1000,00 - 200,00 = R$ 800,00



Conferência

Relatório Apuração Sintético ICMS:

  1. Irá em ICMS e IPI → Apuração Sintético → ICMS;

  2. Irá informar período e empresa;

  3. Podemos conferir o valor de ICMS apurado.


Livro de Apuração do ICMS: 

  1. Irá em  ICMS e IPI → Livros Fiscais → Livros Fiscais;

  2. Irá  informar, número e página do livro, período, tipo e modelo;

  3. Podemos conferir o valor apurado no livro.


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