FOT-RJ - Tudo que você precisa saber

Este artigo apresenta a apuração do FOT-RJ no módulo Escrita Fiscal, abordando as formas de lançamento, a apuração para o SPED Fiscal e a geração da guia de recolhimento.

O que é o FOT-RJ

O FOT (Fundo Orçamentário Temporário) é um recolhimento suplementar de ICMS e substituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Não houve aumento de tributação para os contribuintes que já efetuavam esse recolhimento suplementar ao antigo Fundo, pois a metodologia é a mesma. Entretanto, com a publicação da lei 8.645/2019, que instituiu o FOT, alguns contribuintes que antes estavam excluídos do recolhimento ao FEEF passaram a ter que recolher esse adicional. A apuração consiste na aplicação de um percentual estabelecido por lei sobre a diferença do ICMS apurado em razão de benefícios fiscais concedidos pelo estado, e o ICMS normal que seria pago sem a concessão destes benefícios.

Visão Geral da Apuração do FOT-RJ

A rotina de apuração do FOT-RJ no sistema Escrita Fiscal destina-se ao cálculo do depósito ao Fundo Orçamentário Temporário do Estado do Rio de Janeiro, incidente sobre estabelecimentos que fruem de incentivos ou benefícios fiscais. 

O acesso ao módulo é realizado no caminho: 
Cadastros → ICMS e IPI → Apuração do FOT-RJ.

Cadastro de Benefícios Fiscais

Antes de efetuar os lançamentos, é necessário parametrizar no sistema os benefícios fiscais a que a empresa tem direito.
A inclusão de benefícios fiscais vinculados ao FOT é realizada pela opção Benefícios, habilitada após a identificação da empresa. 
No cadastro do benefício, são apresentados os seguintes campos:

• Classificação: Define a alíquota aplicável e a regra tributária do benefício. As opções disponíveis são:

  • Onerosos: Benefícios fiscais concedidos sob condição de contrapartida do contribuinte, como obrigações de investimento, geração de empregos ou pagamento de taxas de adesão.

  • Não onerosos: Incentivos fiscais concedidos sem a exigência de contrapartidas diretas ou investimentos condicionantes por parte da empresa.

  • Não alcançados por majoração: Incentivos específicos expressamente protegidos pela legislação estadual contra o aumento ou aplicação da alíquota do FOT.

  • Não suscetíveis a escalonamentos: Benefícios aos quais não se aplicam as regras de escalonamento temporal ou progressividade de alíquotas.
    

• Apuração: Seleção do tipo de movimentação em que o benefício será aplicado.

• Fim de vigência: Campo opcional para delimitação do encerramento do benefício.

• Atos Formais Concessivos: registros de identificação da origem do ato formal concessivo que regulamenta o benefício fiscal, utilizados no SPED Fiscal.

Movimento de Apuração e Classificação

Após parametrizar no sistema os benefícios fiscais em que a empresa se enquadra, é habilitada a opção NOVA+.

Para começar os lançamentos:
Selecione a opção Adicionar para abrir a tela de lançamento com os seguintes campos:

• Benefícios → Selecione um dos benefícios cadastrados anteriormente para a empresa em apuração.;

• Classificação → O campo Classificação é preenchido automaticamente com base na configuração do benefício selecionado, determinando a alíquota utilizada no cálculo da apuração;

• ICMS → Informe os valores de ICMS sem benefício, com benefício e a alíquota (o sistema sugere a alíquota automaticamente, mas o valor pode ser alterado, se necessário).
  

Geração da Guia DARJ

A emissão da guia de arrecadação do FOT-RJ ocorre por meio da opção DARJ, que direciona para a tela de geração com a opção FEEF/FOT-RJ marcada por padrão. As regras de importação de valores variam conforme o período:

• Períodos até 03/2026: O sistema permite selecionar se os valores serão importados do módulo Débitos Especiais ou preenchidos manualmente.

  •  Se, no momento da geração da guia, for identificado que não há valor a pagar, o sistema exibe um aviso perguntando se deseja criar um lançamento declaratório sem valor a recolher no módulo Outros Débitos e Créditos, necessário para a geração do registro E115 do SPED ICMS/IPI.
    

• Períodos a partir de 04/2026: A guia DARJ passa a considerar diretamente os valores apurados na tela de Apuração do FOT-RJ e suas regras de lançamento.

  •  A guia é gerada com código de barras, caso esteja dentro do vencimento do mês subsequente.