#Pack

2.46. Registro 046 – Comunicação - Itens - Fiscal

NOME DO CAMPO

DE

ATÉ

TAM

TIPO

FORMATO

OBSERVAÇÃO

OBRIGATÓRIO

Tipo de registro

1

3

3

Numérico


Preencher fixo 046

S

Tipo do Processo

4

4

1

Código


0 - SEFAZ
1 - Justiça Federal
2 - Justiça Estadual

N

Numero do processo referenciado

5

64

60

Numérico


Aba Processo Referenciado - Itens

N

Devolução processo referenciado

65

65

1

Alfanumérico


S = Sim ou N = Não

N

Valor Unitário

66

80

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Quantidade

81

95

15

Numérico

(11,4)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Desconto

96

110

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Desp. Acessórias

111

125

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Valor Total

126

140

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Base ICMS

141

155

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Alíquota ICMS

156

160

5

Numérico

(3,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Valor de ICMS

161

175

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Valor de PIS

176

190

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Valor de COFINS

191

205

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Tipo do Ressarcimento

206

207

2

Numérico


1 - Cobrança Indevida
2 - Interrupção
99 - Outros

N

Número do processo ressarcimento

208

267

60

Numérico


Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Número do Protocolo

268

277

10

Numérico


Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Data de referência

278

285

8

Numérico

DDMMAAAA

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Valor FCP

286

300

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Processo Referenciado - Itens

N

Cod. Classificação

301

307

7

Numérico


Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Devolução do valor item

308

308

1

Alfanumérico


S = Sim ou N = Não

N

CNPJ da Operadora LD

309

322

14

Numérico


Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Chave

323

366

44

Numérico


Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Base FUNTTEL

367

381

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Alíquota FUNTTEL

382

386

5

Numérico

(3,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Valor FUNTTEL

387

401

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Base FUST

402

416

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Alíquota FUST

417

421

5

Numérico

(3,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Valor FUST

422

436

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

PIS Retido

437

451

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

COFINS Retido

452

466

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

CSLL Retido

467

481

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Base IRRF

482

496

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

IRRF Retido

497

511

15

Numérico

(13,2)

Preencher para modelo 62 aba Comunicação - Itens

N

Código benefício destino

512

521

10

Alfanumérico


Preencher para modelo 62 aba ICMS DIFAL - Itens

N

UF destino

522

523

2

Numérico


Preencher para modelo 62 aba ICMS DIFAL - Itens

N