Registro 013 - Faturamento e Deduções - Fiscal

Tipo do registro

1

3

3

Numérico

Preencher fixo 013

S

Código da Empresa

4

8

5

Numérico

S

Código de Operação

9

11

3

Numérico

S

Tipo Operação a Escriturar

12

15

4

Alfanumérico

Vide Anexo X

S

Código ou CNPJ do  Cliente / Tomador

16

31

16

Alfanumérico

N

Data da operação

32

37

6

Numérico

DDMMAA

S

Base de cálculo

38

51

14

Numérico

(12,2)

S

Alíquota

52

57

6

Numérico

(12,2)

Valor

58

71

14

Numérico

(12,2)

Código da situação tributária PIS (CST)

72

73

2

Alfanumérico

Vide Anexo VI

(Não informar para F600,F700 e F800)

S

Código da situação tributária COFINS (CST)

74

75

2

Alfanumérico

Vide Anexo V

(Não informar para F600,F700 e F800)

N

Código da Base de Cálculo do Crédito

76

77

2

Alfanumérico

Vide Anexo IX

(Não preencher para F130 e F150)

N

Descrição  do Documento/Operação

78

137

60

Alfanumérico

N

Identificação dos Bens/Grupo de Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado

138

139

2

Alfanumérico

(Preencher se o tipo de operação a Escriturar = F120 ou F130)

01 = Edificações e Benfeitorias em Imóveis Próprios;

02 = Edificações e Benfeitorias em Imóveis de Terceiros;

03 = Instalações;

04 = Máquinas;

05 = Equipamentos;

06 = Veículos;

99 = Outros .

S

Indicador da Utilização dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado:

140

140

1

Alfanumérico

(Preencher se o tipo de operação a Escriturar = F120 ou F130)

1 – Produção de Bens Destinados a Venda;

2 – Prestação de Serviços;

3 – Locação a Terceiros;

9 – Outros.

S

Valor do Encargo

141

154

14

Numérico

(12,2)

Preencher se o tipo de operação a escriturar=F120 ou F130

Parcela do Valor do Encargo de

Depreciação/Amortização a excluir da base de cálculo de Crédito

155

168

14

Numérico

(12,2)

Preencher se o tipo de operação a escriturar=F120 ou F130

N

Mês/Ano de Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, com apuração de crédito com

base no valor de aquisição.

169

172

4

Numérico

(MMAA)

Preencher somente se o tipo de operação a escriturar=F130

N

Branco

173

173

1

Alfanumérico

S

Indicador de Natureza da Retenção na Fonte

174

175

2

Alfanumérico

(Preencher somente se o tipo de operação a escriturar=F600)

01-Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais;

02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal;

03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado;

04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa;

05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos;

99 - Outras Retenções;

S

Data de Retenção

176

181

6

Numérico

(DDMMAA)

Preencher somente se o tipo de operação a escriturar=F600

S

Zeros

182

195

14

Numérico

(12,2)

S

Indicador da Natureza da Receita

196

196

1

Alfanumérico

(Preencher somente se o tipo de operação a escriturar=F600)

0 – Receita de Natureza Não Cumulativa

1 – Receita de Natureza Cumulativa

N

CNPJ

197

197

1

Alfanumérico

(Preencher se o tipo de operação a escriturar=F600 ou F700)

Preencher com R ou B conforme explicação abaixo:

- R, para Fonte Pagadora Responsável pela Retenção / Recolhimento (no caso de o registro ser escriturado pela pessoa jurídica beneficiária da retenção); ou

- B, para Pessoa Jurídica Beneficiária da Retenção /Recolhimento (no caso de o registro ser escriturado pela pessoa jurídica responsável pela retenção).

S

Indicador da condição da pessoa jurídica declarante

198

198

1

Alfanumérico

(Preencher somente se o tipo de operação a escriturar=F600)

0 – Beneficiária da Retenção / Recolhimento

1-Responsável pelo Recolhimento

S

Indicador de Origem de Deduções Diversas

199

200

2

Alfanumérico

(Preencher somente se o tipo de operação a escriturar=F700)
01 – Créditos Presumidos - Medicamentos
02 – Créditos Admitidos no Regime Cumulativo – Bebidas Frias
03 – Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM
04 – Substituição Tributária – Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
05 – Crédito presumido transporte coletivo de passageiros (art. 2º-A e parágrafo único da Lei nº 14.592/23).
06 – Ressarcimento de selo de controle de bebidas.
99 – Outras Deduções

S

Indicador da Natureza da Dedução

201

201

1

Alfanumérico

(Preencher somente se o tipo de operação a escriturar=F700)

0 – Dedução de Natureza Não Cumulativa

1 – Dedução de Natureza Cumulativa

S

Indicador do Número de Parcelas a serem apropriadas (Crédito sobre Valor de Aquisição)

202

203

2

Alfanumérico

(Preencher somente se o tipo de operação a escriturar=F130)

Informe a quantidade de meses relacionado com o número de parcelas.

S

Indicador de composição

204

205

2

Alfanumérico

N

Indicador Cliente/Fornecedor

206

206

1

Alfanumérico

Preencher com C (Cliente) ou F (Fornecedor)

S