2.49. Registro 049 - Reforma Tributária Serviço Prestado e Tomado - Fiscal

Registro

1

3

3 dígitos

Numérico

Preencher com 049

S

Chave NFS-e referenciada

4

53

50 dígitos

Numérico

Sub aba CBS e IBS

N

Finalidade IBS e CBS

54

54

1 dígito

Numérico

0 - NFS-e regular

Sub aba CBS e IBS

N

Consumo pessoal

55

55

1 dígito

Numérico

Sub aba CBS e IBS preencher com 1 -Sim ou 0 - Não 

N

Código município

56

62

7 dígitos

Numérico

Sub aba CBS e IBS

N

Indicador de operação

63

68

6 dígitos

Numérico

Sub aba CBS e IBS

N

Destinatário

69

69

1 dígito

Numérico

0 - Destinatário próprio adquirente 

1 - Destinatário não é o próprio adquirente

Sub aba CBS e IBS

N

CST IBS/CBS

70

72

3 dígitos

Numérico

Sub aba CBS e IBS

N

Classificação

73

78

6 dígitos

Numérico

Sub aba CBS e IBS

N

Base IBS/CBS

79

95

17 dígitos

Numérico

(15,2)

Sub aba CBS e IBS

N

Reembolso IBS/CBS

96

112

17 dígitos

Numérico

(15,2)

Sub aba CBS e IBS

N

Valor total IBS/CBS

113

129

17 dígitos

Numérico

(15,2)

Sub aba CBS e IBS

N

Valor IBS

130

146

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Alíquota IBS Estadual

147

150

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Redução alíquota IBS Estadual

151

155

5 dígitos

Numérico

(3,2)

N

Alíquota Efetiva IBS Estadual

156

159

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Porcentagem Diferimento IBS Estadual

160

164

5 dígitos

Numérico

(3,2)

N

Diferimento IBS Estadual

165

181

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Valor IBS UF

182

198

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Alíquota IBS Municipal

199

202

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Redução alíquota IBS Municipal

203

207

5 dígitos

Numérico

(3,2)

N

Alíquota Efetiva IBS Municipal

208

211

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Porcentagem Diferimento IBS Municipal

212

216

5 dígitos

Numérico

(3,2)

N

Diferimento IBS Municipal

217

233

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Valor IBS município

234

250

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Código Crédito Presumido IBS/CBS

251

252

2 dígitos

Numérico

Sub aba CBS e IBS

N

Porcentagem Crédito presumido IBS

253

256

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Valor presumido IBS

257

273

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Alíquota CBS

274

277

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Redução alíquota CBS

278

282

5 dígitos

Numérico

(3,2)

N

Alíquota Efetiva CBS

283

286

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Porcentagem Diferimento CBS

287

291

5 dígitos

Numérico

(3,2)

N

Diferimento CBS

292

308

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Valor CBS

309

325

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Porcentagem Crédito presumido CBS

326

329

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Valor presumido CBS

330

346

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

CST Tributação regular

347

349

3 dígitos

Numérico

N

Classificação Tributação regular

350

355

6 dígitos

Numérico

N

Alíquota CBS Tributação regular

356

359

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Valor CBS Tributação regular

360

376

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Alíquota IBS UF Tributação regular

377

380

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Valor IBS UF Tributação regular

381

397

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Alíquota IBS município Tributação regular

398

401

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Valor IBS município Tributação regular

402

418

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Porcentagem Redução compra governamental

419

422

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Tipo de operação compra governamental

423

423

1 dígito

Numérico

1 - Fornecimento com pagamento posterior
2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
3 - Fornecimento com pagamento já realizado
4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
5 - Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes

N

Tipo de ente compra governamental

424

424

1 dígito

Numérico

1 - União
2 - Estado
3 - Distrito Federal
4 - Município

N

Alíquota CBS compra governamental

425

428

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Valor CBS compra governamental

429

445

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Alíquota IBS UF compra governamental

446

449

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Valor IBS UF compra governamental

450

466

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Alíquota IBS município compra governamental

467

470

4 dígitos

Numérico

(2,2)

N

Valor IBS município compra governamental

471

487

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Inscrição imobiliária

488

517

30 dígitos

Numérico

N

CIB

518

525

8 dígitos

Numérico

N

CEP

526

533

8 dígitos

Numérico

N

Logradouro

534

788

255 dígitos

Alfanumérico

N

Número do imóvel

789

848

60 dígitos

Numérico

N

Complemento do imóvel

849

1004

156 dígitos

Alfanumérico

N

CEP Endereço no Exterior

1005

1015

11 dígitos

Alfanumérico

N

Cidade do exterior

1016

1075

60 dígitos

Alfanumérico

N

Estado do exterior

1076

1135

60 dígitos

Alfanumérico

N

Emissão documento referenciado

1136

1143

8 dígitos

Numérico

(AAAAMMDD)

N

Competência documento referenciado

1144

1151

8 dígitos

Numérico

(AAAAMMDD)

N

Tipo de valor

1152

1153

2 dígitos

Numérico

Preencher conforme a tag tpReeRepRes presente no arquivo XML

N

Descrição do reembolso

1154

1303

150 dígitos

Alfanumérico

N

Valor do reembolso

1304

1320

17 dígitos

Numérico

(15,2)

N

Tipo DFe

1321

1321

1 dígitos

Numérico

1 - NFS-e
2 - NF-e
3 - CT-e
9 - Outro

N

Chave da nota fiscal eletrônica DFe

1322

1371

50 dígitos

Numérico

N

Descrição da DFe

1372

1626

255 dígitos

Alfanumérico

Deverá ser preenchido quando o Tipo DFe for 9 - Outro

N

Código município emissor documento Fiscal

1627

1633

7 dígitos

Numérico

N

Número Documento Fiscal

1634

1888

255 dígitos

Numérico

N

Descrição documento Fiscal

1889

2143

255 dígitos

Alfanumérico

N

Número documento não Fiscal

2144

2398

255 dígitos

Numérico

N

Descrição documento não Fiscal

2399

2653

255 dígitos

Alfanumérico

N

CNPJ/CPF Fornecedor

2654

2667

14 dígitos

Numérico

N

NIF fornecedor

2668

2707

40 dígitos

Alfanumérico

N

NIF fornecedor motivo

2708

2708

1 dígito

Numérico

N

Nome fornecedor

2709

2859

150 dígitos

Alfanumérico

N

Código NBS

2860

2868

9 dígitos

Numérico

N

Ind. ZFM/ALC

2869

2869

1 dígito

Númerico

Indicador da operação de fornecimento favorecido com alíquota zero de CBS (conforme art. 451 e art. 466 da Lei Complementar nº 214/2025)

0 - Não;
1 - Sim.

N