A IN RFB Nº 2.237/2024 unificou a DCTF Mensal (PGD) com a DCTFWeb através do novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).
Lançamentos dos débitos
Para realizar o lançamento dos débitos para serem enviados no MIT, basta seguir os seguintes passos:
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Acesse a aba Federal → MIT→ Apuração de débitos Federais;
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Informe a empresa e o período de apuração e clique em Apurar;
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Informe a Qualificação da pessoa jurídica;
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Ao verificar na tela principal, se os valores de débito já estiverem corretos no BI Tributos Federais, as mesmas aparecerão automaticamente com o Tipo de lançamento Automático;
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Para realizar um lançamento manual basta clicar em Novo, informe o Tributo, o Código de Receita, Apuração e o Valor do débito;
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Após preencher os campos basta clicar em Gravar.
Os débitos calculados no BI Tributos serão enviados automaticamente para a Apuração de Débitos Federais, já com o código de receita cadastrado na empresa, garantindo mais praticidade no processo.
As guias trimestrais só deverão ser enviadas no final do trimestre, mesmo que sejam antecipados os valores.