O que são empresas SCP
SCP significa “Sociedade em Conta de Participação”, e é uma sociedade criada entre duas ou mais pessoas (dos quais pelo menos uma das partes precisa ser uma pessoa jurídica), para a realização de uma atividade comercial pré-determinada;
Cadastro da empresa
-
Acesse a aba Cadastros → Empresas → aba Área Federal → sub aba SPED Contribuições;
-
Selecione o Indicador da Natureza referente a SCP;
-
Após, clique no ícone SCP → Incluir → informe o Código e Descrição.
-
Clique em Gravar.
Apuração de débitos Federais
Além do cadastro da empresa, o campo de SPC será habilitado também na tela de Apuração de débitos Federais do MIT, para isso siga os passos abaixo:
-
Acesse a aba Federal → MIT → Apuração de débitos Federais;
-
Informe a empresa e o período de apuração e clique em Apurar;
-
Informe qual Qualificação da pessoa jurídica;
-
Clicando em Novo ou em editar, será possível informar o Código de receita referente a SCP e o CNPJ da SCP;
-
Após, clique em Gravar.
Regra do Código de Receita para SCP
Atualmente é habilitado o campo CNPJ da SCP na Apuração de débitos Federais ao editar os valores de apurações do MIT, seguindo a configuração do cadastro da empresa e respeitando o código de receita informado na apuração. Segue abaixo uma listagem de códigos de Receita que irão habilitar o campo de CNPJ da SCP:
-
IRPJ: 0220-08 / 2089-08 / 2089-09 / 2362-08 / 2362-09 / 3373-08 / 5625-08 / 5625-09 / 5993-08 ou 5993-09;
-
CSLL: 2372-08 / 2484-08 / 6012-08 ou 6773-08;
-
PIS: 0679-04 / 0691-04 / 0906-02 / 1921-03 / 1921-04 / 5434-08 / 5434-11 / 6824-08 / 6912-08 / 6912-17 / 8109-08 / 8109-09 / 8109-17 ou 8496-08;
-
COFINS: 0760-04 / 0776-04 / 0929-02 / 1840-03 / 1840-04 / 2172-08 / 2172-09 / 2172-17 / 5442-08 / 5442-11 / 5856-08 / 6840-08 ou 8645-08;