Aba Dados Fiscais - Cadastro de Produtos - Shop | Centro de Aprendizagem

O preenchimento correto dos Dados Fiscais no Shop ajuda a evitar divergências nos cálculos de impostos, na emissão de documentos fiscais e nas integrações do sistema. Use este guia para configurar produtos e serviços com segurança e consulte os Detalhamentos de Campos sempre que precisar entender o objetivo de cada informação.

✅ Antes de começar

Tenha em mãos as orientações do contador da empresa.
Verifique se o NCM, o CEST e as regras de tributação do produto já foram identificados.
Confirme se a empresa utiliza Pauta Fiscal, integração FGF, Spice, PDV Alterdata ou recursos relacionados a combustíveis.
Valide se o item será cadastrado como Produto ou Serviço, pois os campos da aba são exibidos conforme essa definição.

1. Acessar a aba Dados Fiscais

No menu principal do Shop, clique em Produtos e Serviços.
Selecione Cadastro de Produtos.
Inclua um novo item ou localize um produto existente para edição.
Clique na aba Dados Fiscais.
Revise os campos exibidos conforme o tipo do item: Produto ou Serviço.

2. Configurar Dados Fiscais do Produto

Se desejar utilizar um padrão já cadastrado, clique em Modelos de Dados Fiscais e selecione o modelo desejado.
No grupo ICMS, defina a Tributação do item. O sistema habilita apenas os campos aplicáveis à opção selecionada.
Para informar o Código de benefício fiscal, clique na opção de inclusão, selecione a UF e digite o código correspondente.
Vincule o Cálculo de ICMS que será aplicado ao produto.
Informe a Alíquota ICMS Interna e, quando necessário, a Alíquota de FCP diferenciada.
Preencha os dados de CSOSN, CST ICMS, IPI, PIS/COFINS e Carga Tributária % conforme orientação contábil.
Na seção Informações Gerais, informe CEST, Tipo do item, NCM e demais campos aplicáveis.

Atenção: se o CEST estiver incompleto ou ausente em produtos que calculam Substituição Tributária, a NF-e poderá não ser gerada.

📑 Detalhamento de Campos - Produto

Campo	Onde fica	Objetivo
Modelos de Dados Fiscais	Dados Fiscais	Aplicar um conjunto de configurações fiscais previamente cadastrado ao produto.
Tributação	Dados Fiscais > ICMS	Definir o regime de tributação do ICMS do item.
Código de benefício fiscal	Dados Fiscais > ICMS	Registrar benefício fiscal por UF e apoiar a geração correta das tags fiscais.
Cálculo de ICMS	Dados Fiscais > ICMS	Vincular a regra de cálculo tributário configurada para o produto.
Alíquota de FCP diferenciada	Dados Fiscais > ICMS	Informar percentual específico do Fundo de Combate à Pobreza quando diferente do NCM ou da UF.
CSOSN	Dados Fiscais > ICMS	Informar os códigos de situação da operação para empresas do Simples Nacional.
CST ICMS	Dados Fiscais > ICMS	Identificar a situação tributária do produto em operações com ICMS.
CST IPI	Dados Fiscais > IPI	Definir a situação tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados.
PIS/COFINS	Dados Fiscais > PIS/COFINS	Registrar CSTs de entrada e saída e apoiar a formação correta das informações fiscais.
CEST	Dados Fiscais > Informações Gerais	Informar o Código Especificador da Substituição Tributária, obrigatório para itens com ST.
Tipo do item	Dados Fiscais > Informações Gerais	Classificar a natureza da mercadoria para fins fiscais e integrações.
NCM	Dados Fiscais > Informações Gerais	Identificar a natureza da mercadoria pela Nomenclatura Comum do Mercosul.

3. Configurar Derivado de Petróleo e Código ANP

Na aba Dados Fiscais, localize a seção Informações Gerais.
Marque a opção Derivado de Petróleo quando o item cadastrado for um produto GLP ou outro item sujeito às regras da ANP.
No campo Código ANP, informe o código correspondente ao produto.
Para produtos GLP, preencha o Código ANP 210203001, quando aplicável.
Informe os percentuais de % Gás Natural Nacional, % Gás Natural Importado, % GLP Derivado de Petróleo e o Valor de Partida, se esses campos forem habilitados.
Confirme se a Unidade Tributável está correta antes de gravar o cadastro.

Atenção: o sistema não permite gravar produto com Código ANP inferior a 9 dígitos. Para o código 210203001, a unidade tributável deve ser KG e os campos específicos de GLP devem estar preenchidos quando exigidos.

📑 Detalhamento de Campos - Derivado de Petróleo

Campo	Onde fica	Objetivo
Derivado de Petróleo	Dados Fiscais > Informações Gerais	Identificar produtos sujeitos a regras específicas de combustíveis e derivados.
Código ANP	Dados Fiscais > Informações Gerais > Derivado de Petróleo	Informar o código da Agência Nacional do Petróleo usado na geração fiscal do item.
% Gás Natural Nacional	Dados Fiscais > Informações Gerais > Derivado de Petróleo	Registrar o percentual nacional aplicável ao produto GLP.
% Gás Natural Importado	Dados Fiscais > Informações Gerais > Derivado de Petróleo	Registrar o percentual importado aplicável ao produto GLP.
% GLP Derivado de Petróleo	Dados Fiscais > Informações Gerais > Derivado de Petróleo	Informar o percentual de GLP derivado de petróleo aplicado ao item.
Valor de Partida	Dados Fiscais > Informações Gerais > Derivado de Petróleo	Registrar o valor exigido para composição fiscal de produtos GLP.
Unidade Tributável	Cadastro de Produtos > Principal / Dados Fiscais	Garantir a geração correta das tags fiscais quando a unidade exigida for diferente da unidade comercial.

4. Configurar Dados Fiscais do Serviço

Na aba Dados Fiscais, defina a Natureza da Operação do serviço.
Se a natureza for 5 - Imune, informe o Tipo de Imunidade.
Se a natureza for 6 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou 7 - Exigibilidade suspensa por procedimento, informe o Número do processo de suspensão da exigibilidade.
Em Retenções de Impostos, informe as alíquotas de INSS e IRRF.
Preencha o Código de tributação nacional, o Código de Serviço da Lista LC 116/03 e o NBS.
Em CSRF, informe as alíquotas de CSLL, PIS e COFINS retidas na fonte.
Em Carga Tributária %, informe os percentuais Federal, Estadual e Municipal usados na geração do XML da NFS-e.

📑 Detalhamento de Campos - Serviço

Campo	Onde fica	Objetivo
Natureza da Operação	Dados Fiscais > Serviço	Determinar a exigibilidade do imposto sobre o serviço.
Tipo de Imunidade	Dados Fiscais > Serviço	Indicar a situação que caracteriza imunidade tributária do serviço.
Número do processo	Dados Fiscais > Serviço	Registrar o processo relacionado à suspensão da exigibilidade.
Retenções de Impostos	Dados Fiscais > Serviço	Informar alíquotas de INSS e IRRF.
Código de tributação nacional	Dados Fiscais > Serviço	Padronizar o enquadramento tributário do serviço para cálculo do ISS e emissão da NFS-e.
Código de Serviço da Lista LC 116/03	Dados Fiscais > Serviço	Relacionar o serviço à classificação prevista na legislação de serviços.
NBS	Dados Fiscais > Serviço	Classificar o serviço conforme a Nomenclatura Brasileira de Serviços.
CSRF	Dados Fiscais > Serviço	Definir alíquotas de CSLL, PIS e COFINS retidas na fonte.
Carga Tributária %	Dados Fiscais > Serviço	Informar percentuais por esfera tributária para transparência fiscal e geração do XML.

5. Gravar as configurações

Revise todos os campos preenchidos na aba Dados Fiscais.
Confirme se as informações estão de acordo com a orientação do contador.
Clique em Gravar para salvar o cadastro.

📑 Detalhamento de Campos — Gravação

Campo	Onde fica	Objetivo
Gravar	Cadastro de Produtos	Salvar as informações fiscais preenchidas no cadastro do produto ou serviço.
Validações fiscais	Cadastro de Produtos > Dados Fiscais	Impedir gravações inconsistentes que possam gerar erro na emissão fiscal.

⌨️ Tabela de Atalhos

Atalho/Ação	Onde utilizar	Resultado esperado
Gravar	Cadastro de Produtos	Salvar as configurações fiscais informadas.
F9	Cadastro de Produtos	Executar a gravação das configurações, quando disponível no ambiente.
Ícone de Interrogação (?)	Campos fiscais com auxílio de preenchimento	Consultar orientações de preenchimento, como CST, natureza de receita ou enquadramentos fiscais.
Confirmar	Telas auxiliares de inclusão, edição ou exclusão	Aplicar a operação solicitada e retornar ao cadastro.

Aviso de Ecossistema: as configurações realizadas na aba Dados Fiscais impactam diretamente a emissão de NF-e, NFC-e, NFS-e, geração de SPED, exportação para Spice via Expoffline, emissão no PDV Alterdata e demais rotinas fiscais conectadas. Antes de gravar alterações críticas, valide as informações com o contador da empresa.