Em algumas situações, pode surgir a necessidade de lançar valores para que sejam apresentados no Informe de Rendimentos como “Rendimentos Isentos – Valores pagos a titular ou sócio de ME/EPP”.
Nesses casos, é comum a dúvida sobre qual natureza de rendimento deve ser utilizada, já que não existe no sistema um código com essa descrição específica.
Natureza de Rendimento aplicável
A tabela de natureza de rendimento disponível no sistema segue a Tabela 01 – Natureza de Rendimentos (Anexo I da EFD-Reinf versão 2.1.2b).
Para valores referentes à distribuição de lucros, deve ser utilizado o código:
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12001 – Lucros e dividendos.
São considerados isentos de Imposto de Renda os valores pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, desde que não se refiram a:
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Pró-labore;
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Aluguéis;
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Prestação de serviços.
Quando utilizar essa natureza de rendimento
Para que os valores sejam apresentados corretamente no Informe de Rendimentos:
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O lançamento deve ser realizado utilizando a natureza de rendimento 12001 – Lucros e dividendos;
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Deve-se garantir que o beneficiário esteja informado como titular ou sócio da empresa;
Como informar o rendimento no sistema Escrita Fiscal
Para informar a Natureza de Rendimento vá até:
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Cadastros → Municipal → Código de Serviço ISS → Selecione o código de serviço que utiliza em suas notas fiscais de serviço;
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Na aba SPED Reinf → Insira a Natureza de Rendimento correta,
Após isso basta prosseguir com a geração correta do Reinf na Central DCTFWeb REINF/MIT.
