C1530 - Simples Nacional - calcula alíquota com a redução do ICMS para empresas do RJ automaticamente
Resolução
Sim, o Estado do Rio de Janeiro possui a concessão a redução do ICMS.
Maiores informações favor verificar na legislação esse benefício.
As isenções/reduções tributárias são aquelas específicas para ME e EPP, instituídas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a partir de 1 de julho 2007, na forma definida nas legislações dos respectivos entes federados.
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conceder isenção ou redução do ICMS;
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conceder isenção ou redução do ISS;
A concessão desses benefícios pode ser realizada:
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Mediante deliberação exclusiva e unilateral do Estado, Distrito Federal ou do Município concedente;
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De modo diferenciado para cada ramo de atividade;
Fonte: Simples Nacional (fazenda.gov.br)
Orientação da SEFAZ RJ