Este artigo tem como objetivo orientar sobre o preenchimento do processo trabalhista para Tipo de Contrato 2.
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O Tipo de Contrato 2 no eSocial refere-se ao "Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão". Esta situação ocorre quando um processo trabalhista resulta em uma decisão ou acordo que altera a data de início de um vínculo que já consta na base do Registro de Eventos Trabalhistas (RET), mantendo a data de desligamento inalterada (se houver). |
Resolução
Trabalhador COM cadastro S-2200 enviado previamente e vínculo está ATIVO
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O trabalhador foi registrado de forma direta pela sua empresa no eSocial e continua trabalhando. O juiz determinou que a data de admissão original enviada no passado estava incorreta e mandou corrigi-la (retroagir a data).O processo trabalhista (S-2500) será utilizado para declarar as verbas, bases de cálculo ou diferenças determinadas pelo juiz para o recolhimento dos tributos.
Gestão eSocial
1-Acesse: Social> eSocial> Gestão eSocial> processo Trabalhista> Vínculos Trabalhistas
2- Inicie o preenchimento do S-2500 preenchendo os seguintes campos:
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Funcionários e Estagiários: Se já possuírem cadastro prévio no sistema, os campos Matrícula, CBO e Natureza da Atividade serão preenchidos automaticamente. Os demais campos ficam para preenchimento manual.
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Autônomos e Sócios: Mesmo que existam no sistema, todos os campos virão em branco e o preenchimento deverá ser feito de forma totalmente manual.
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Sem Cadastro no Sistema (Qualquer Categoria): Todos os campos vêm em branco e devem ser preenchidos manualmente com os dados da sentença.
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O preenchimento dos dados contratuais é obrigatório e segue as regras de cadastro do sistema |
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Tipo de Contrato: 2 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão .
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Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?: O campo será selecionado automaticamente como Sim.
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Data de Admissão Original: Informar a data original (anterior a qualquer alteração).
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Matrícula do Trabalhador: Digite exatamente a mesma matrícula utilizada no evento de admissão original (S-2200). Se o cadastro já existir no sistema, este campo virá preenchido automaticamente.
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Categoria do Trabalhador: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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O Trabalhador foi Reintegrado?: Selecione "Não"
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Houve Alteração no Motivo de Desligamento?: Selecione "Não".
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Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente?: Selecione "Sim" ou "Não" (marque "Sim" apenas se o juiz também alterou o enquadramento de urbano/rural).
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Houve reconhecimento de categoria diferente?: Selecione "Sim" ou "Não" (marque "Sim" apenas se o juiz determinar a mudança da categoria do trabalhador junto com a alteração da data).
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Nome do Cargo: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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Código CBO: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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Houve reconhecimento de função de confiança/Cargo em comissão: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento.
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Natureza da Atividade: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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Antes de enviar o evento S-2500, você precisa obrigatoriamente ter enviado o S-2200 retificado, contendo a nova data de admissão e o número do processo. |
Retificação da Admissão (S-2200):
1- Após preencher as informações do cadastro de Vínculos trabalhistas e gravar as informações do contrato tipo 2.
2- Clique no Botão 'retificar S-2200' e informe a data de admissão reconhecida judicialmente.
3- O Campo número do Processo e indicativo de Admissão com código 3 - Decorrente de decisão judicial virão preenchidos automaticamente.
4- Confirme e Gere o S-2200 retificador.
5- Após realizar o procedimento acima de acordo com a decisão judicial e enviar a retificação da admissão S-2200; Retorne: Social> Gestão eSocial> Vínculos Trabalhista
6- Localize o cadastro do processo do trabalhador e clique no botão Transmitir evento e gere o evento S-2500 ao eSocial.
Trabalhador COM cadastro S-2200 enviado previamente e vínculo está ENCERRADO.
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O trabalhador já foi desligado e a demissão já foi enviada ao eSocial (S-2299). Porém, a ação judicial contestou a data de entrada e o juiz mandou retificar a data de admissão histórica. A data de desligamento informada anteriormente está correta. O processo trabalhista (S-2500) será utilizado para declarar as verbas, bases de cálculo ou diferenças determinadas pelo juiz para o recolhimento dos tributos.
Gestão eSocial
1- Acesse: Social> eSocial> Gestão eSocial> processo Trabalhista> Vínculos Trabalhistas
2- Inicie o preenchimento do S-2500
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Funcionários e Estagiários: Se já possuírem cadastro prévio no sistema, os campos Matrícula, CBO e Natureza da Atividade serão preenchidos automaticamente. Os demais campos ficam para preenchimento manual.
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Autônomos e Sócios: Mesmo que existam no sistema, todos os campos virão em branco e o preenchimento deverá ser feito de forma totalmente manual.
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Sem Cadastro no Sistema (Qualquer Categoria): Todos os campos vêm em branco e devem ser preenchidos manualmente com os dados da sentença.
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O preenchimento dos dados contratuais é obrigatório e segue as regras de cadastro do sistema |
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Tipo de Contrato: 2 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão .
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Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?: O campo será selecionado automaticamente como Sim.
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Data de Admissão Original: Informar a data original (anterior a qualquer alteração).
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Matrícula do Trabalhador: Digite exatamente a mesma matrícula utilizada no evento de admissão original (S-2200). Se o cadastro já existir no sistema, este campo virá preenchido automaticamente.
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Categoria do Trabalhador: Selecione a categoria contratual correta do trabalhador.
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Apenas códigos vinculados a emprego direto ou avulsos, como o Grupo 100 (Empregados CLT / Geral), Grupo 300 (Trabalhadores Temporários) e Grupo 200 (Trabalhadores Avulsos). |
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O Trabalhador foi Reintegrado?: Selecione “Sim” ou "Não".
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Houve Alteração no Motivo de Desligamento?: Selecione “Sim” ou "Não".
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Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente?: Selecione"Sim" ou "Não" conforme a sentença (marque "Sim" apenas se o juiz também alterou o enquadramento de urbano/rural).
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Houve reconhecimento de categoria diferente?: Selecione "Sim" ou "Não" (marque "Sim" apenas se o juiz determinar a mudança da categoria do trabalhador junto com a alteração da data).
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Nome do Cargo: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento
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Código CBO: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento.
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Houve reconhecimento de função de confiança/Cargo em comissão: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento.
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Natureza da Atividade: para este tipo de contrato o campo ficará desabilitado para preenchimento.
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Antes de enviar o evento S-2500, você precisa obrigatoriamente ter enviado o S-2200 retificado, contendo a nova data de admissão e o número do processo. |
Retificação da Admissão (S-2200)
1- Após preencher as informações do cadastro de Vínculos trabalhistas e gravar as informações do contrato tipo 2.
2- Clique no Botão 'retificar S-2200' e informe a data de admissão reconhecida judicialmente.
3- O Campo número do Processo e indicativo de Admissão com código 3 - Decorrente de decisão judicial virão preenchidos automaticamente.
4- Confirme e Gere o S-2200 retificador.
Para os casos de Retificação do S-2299 quando a decisão solicitou a alteração do Motivo do Desligamento
Recibo de Quitação
1- Acesse: Social> Folha de Pagamento> Processamento: Quitação> Recibo de Quitação
2- Cancele a validação do Recibo e clique em Excluir SEM transmitir a exclusão do S-2299;
3- Altere o motivo do desligamento mantendo os mesmos valores já declarados anteriormente;
4- Clique na lupa ao lado do código do funcionário, em informações Gerais do Funcionário e verifique se o número do processo está devidamente informado.
5- Grave e valide o Recibo de Quitação transmitindo o S-2299
Gestão eSocial
1- Acesse: Social> Gestão eSocial> Vínculos Trabalhista
2- Após realizar o procedimento acima de acordo com a decisão judicial e enviar a retificação da admissão S-2200 e se necessário a retificação do S-2299;
3- Localize o cadastro do processo do trabalhador e clique no botão Transmitir evento e gere o evento S-2500 ao esocial.