Este artigo tem como objetivo orientar sobre o preenchimento do Tipo de Contrato 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial no evento S-2500 - Processo Trabalhista, apresentando os cenários de utilização, as regras de preenchimento e as particularidades dos trabalhadores cujo vínculo empregatício foi encerrado antes da obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial.
O Tipo de Contrato 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial deve ser utilizado quando o processo trabalhista ou acordo judicial envolver um trabalhador que possuía vínculo de emprego CLT, porém o contrato de trabalho foi iniciado e encerrado antes da obrigatoriedade do envio das informações dos trabalhadores ao eSocial.
Nesse cenário, como o vínculo já estava encerrado quando a empresa iniciou o envio das informações ao eSocial, o trabalhador não possui eventos de admissão ou desligamento transmitidos anteriormente, como:
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S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
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S-2299 - Desligamento.
Dessa forma, todas as informações relacionadas ao vínculo empregatício, período trabalhado, dados contratuais e valores reconhecidos no processo deverão ser informadas diretamente no evento: S-2500 - Processo Trabalhista.
Resolução:
O preenchimento das informações contratuais é obrigatório e deverá seguir as regras abaixo:
Trabalhador sem eventos S-2200 e S-2299 enviados previamente, com vínculo encerrado antes da obrigatoriedade de envio das informações ao eSocial.
Não foram enviados previamente os eventos S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador e S-2299 - Desligamento, pois o contrato de trabalho foi iniciado e encerrado antes da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos (fase de cadastro de trabalhadores) ao eSocial pela empresa.
Atenção: O preenchimento das informações contratuais é obrigatório e seguirá as regras de cadastro do sistema, conforme a situação do trabalhador:
Funcionários e Estagiários com cadastro prévio no sistema:
Caso o trabalhador possua cadastro no sistema, os campos Matrícula, CBO e Natureza da Atividade poderão ser preenchidos automaticamente. Os demais campos deverão ser informados manualmente conforme os dados da sentença ou acordo trabalhista.
Autônomos e Sócios com cadastro no sistema:
Mesmo que o trabalhador possua cadastro prévio, todos os campos serão apresentados em branco e deverão ser preenchidos manualmente conforme as informações do processo trabalhista.
Trabalhador sem cadastro no sistema (qualquer categoria):
Todos os campos serão apresentados em branco e deverão ser preenchidos manualmente com base nos dados informados na sentença ou decisão judicial.
Preenchimento do Processo Trabalhista
1- Acesse: Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista > Vínculos Trabalhistas.
2- Em seguida, inicie o preenchimento do evento S-2500.
Preencha os campos conforme abaixo:
1- Tipo de Contrato:
Selecione a opção 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial.
2- Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?
Selecione a opção "Não".
3- Matrícula do trabalhador:
Informe uma matrícula exclusiva para identificação deste vínculo no processo trabalhista.
4- Categoria do trabalhador:
Informe uma categoria do trabalhador pertencente a um dos grupos abaixo:
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100 - Empregados;
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300 - Trabalhadores Temporários.
5- O trabalhador foi reintegrado?
Selecione a opção "Não".
A opção "Sim" deve ser utilizada somente em situações específicas em que a decisão judicial determine a anulação do desligamento ocorrido anteriormente e o retorno do trabalhador ao vínculo empregatício.
6- Houve alteração no motivo de desligamento?
Selecione a opção "Sim" quando a decisão judicial alterar o motivo do desligamento ocorrido na época.
Exemplo: o trabalhador foi desligado por pedido de demissão, porém a Justiça reconheceu desligamento sem justa causa.
Selecione a opção "Não" quando a decisão judicial não alterar o motivo do desligamento informado originalmente.
7- Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante?
Selecione a opção "Não".
Altere para "Sim" somente quando a decisão judicial determinar que a atividade exercida pelo trabalhador possuía natureza diferente daquela registrada originalmente pela empresa.
Exemplo: atividade registrada como urbana e reconhecida judicialmente como rural.
8- Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?
Selecione a opção "Não".
Altere para "Sim" somente quando houver determinação judicial para alteração da categoria do trabalhador informada originalmente.
Atenção: O grupo de Informações Complementares do Vínculo é de preenchimento obrigatório.
9- Nome de Cargo e Código CBO:
Informe o Nome do Cargo referente a atividade exercida pelo trabalhador, o código do CBO será preenchido automaticamente (correspondente ao CBO relacionado ao cargo informado).
10- Natureza da Atividade:
Selecione o enquadramento da atividade exercida pelo trabalhador:
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1 - Urbana; ou
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2 - Rural.
A alteração da categoria do trabalhador ou da natureza da atividade diretamente pelo evento S-2500 - Processo Trabalhista somente é permitida quando o vínculo estiver encerrado.
11- Houve reconhecimento de função de confiança/Cargo em comissão
Caso trabalhador exerça função de confiança ou cargo de comissão deverá ser informado
12- Demais informações do vínculo:
Preencha as demais informações referentes ao:
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Estabelecimento;
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Período do contrato;
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Valores reconhecidos no processo.
Após concluir o preenchimento, finalize o contrato.
13- Transmissão do evento:
Clique em "Transmitir Evento" para que o sistema realize a geração e o envio do evento S-2500 - Processo Trabalhista ao eSocial.
Após a transmissão, acompanhe o retorno do eSocial para validar a aceitação do evento e verificar se existem pendências ou rejeições no processamento. Caso o evento seja rejeitado, analise a mensagem retornada pelo eSocial, realize os ajustes necessários e efetue uma nova transmissão.
Para mais informações sobre o preenchimento do evento S-2500 – Processo Trabalhista, consulte o Manual do eSocial: Manual eSocial - Módulo Web Processo Trabalhista.