Este artigo tem como objetivo orientar sobre o preenchimento do Tipo de Contrato 6 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício, no evento S-2500 – Processo Trabalhista, apresentando os cenários de utilização, as regras de preenchimento e as particularidades conforme a situação do vínculo do trabalhador.
O Tipo de Contrato 6 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício, deve ser utilizado no evento S-2500 – Processo Trabalhista quando a ação judicial envolver prestadores de serviços, como autônomos, estagiários, diretores sem vínculo, entre outros, e a decisão judicial ou acordo não reconhecer a existência de vínculo empregatício (CLT), mas determinar o pagamento de verbas, diferenças salariais ou reflexos tributários.
Resolução
Cenário 1 - Trabalhador sem evento S-2300 previamente enviado e com vínculo encerrado
Este cenário aplica-se quando o vínculo de prestação de serviços do trabalhador (autônomo, estagiário, diretor sem vínculo, entre outros) já foi encerrado antes do envio do Processo Trabalhista ao eSocial e não existe um evento S-2300 previamente transmitido ao eSocial.
Nessa situação, toda a escrituração do processo trabalhista será realizada exclusivamente por meio do evento S-2500, não sendo necessário o envio do evento S-2300.
Preenchimento do Processo Trabalhista
1- Acesse: Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista > Vínculos Trabalhistas.
2- Em seguida, inicie o preenchimento do evento S-2500.
Importante: O preenchimento dos dados contratuais é obrigatório e segue as regras de cadastro do sistema, conforme descrito nos tópicos a seguir.
Funcionários e Estagiários:
Se o trabalhador já possuir cadastro no sistema, os campos Matrícula, Cargo, CBO e Natureza da Atividade serão preenchidos automaticamente. Os demais campos deverão ser informados manualmente.
Autônomos e Sócios:
Mesmo que possuam cadastro no sistema, todos os campos serão apresentados em branco e deverão ser preenchidos manualmente com base nas informações da sentença trabalhista.
Trabalhadores sem cadastro (qualquer categoria):
Independentemente da categoria, quando não houver cadastro prévio no sistema, todos os campos serão apresentados em branco e deverão ser preenchidos manualmente com as informações constantes na decisão judicial.
Caso o trabalhador possua cadastro no sistema, mas não exista um evento S-2300 previamente transmitido ao eSocial, as informações do Processo Trabalhista (S-2500) deverão ser preenchidas conforme a decisão judicial e as regras de preenchimento do sistema. A existência do cadastro interno não substitui o envio prévio do evento S-2300.
Preencha os campos conforme abaixo:
1- Tipo de Contrato
Selecione a opção 6 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício.
2- Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?
Selecione a opção "Não".
3- Data de Início (TSVE)
Informe a data em que o trabalhador iniciou a prestação de serviços na empresa na condição de trabalhador sem vínculo empregatício.
4- Matrícula do trabalhador
Informe uma matrícula exclusiva para este vínculo.
5- Categoria do trabalhador
Selecione a opção da categoria de TSVE correspondente à atividade exercida pelo trabalhador.
Importante: Para o Tipo de Contrato 6, o eSocial aceita apenas categorias pertencentes aos grupos 700 (Contribuintes Individuais/Autônomos) e 900 (Estagiários/Bolsistas) da Tabela 01 do eSocial.
6- Trabalhador foi reintegrado?
Selecione a opção "Não".
Motivo: O conceito de reintegração não se aplica aos trabalhadores sem vínculo empregatício.
7- Houve alteração no motivo de desligamento?
Selecione a opção "Não".
8- Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante?
Selecione a opção "Não".
Selecione a opção "Sim" somente quando a decisão judicial determinar que a natureza da atividade exercida pelo trabalhador é diferente daquela originalmente informada pelo empregador, como, por exemplo, atividade urbana ou rural.
9- Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?
Selecione a opção "Não".
10- Nome do Cargo e Código CBO
Informe o Nome do Cargo referente a atividade exercida pelo trabalhador, o código do CBO será preenchido automaticamente (correspondente ao CBO relacionado ao cargo informado)
Importante: O preenchimento é dispensado para as categorias 901, 903 e 904.
11- Natureza da Atividade
Selecione a opção de enquadramento da atividade exercida pelo trabalhador:
-
1 – Urbana; ou
-
2 – Rural.
12- Houve reconhecimento de função de confiança/Cargo em comissão
Caso trabalhador exerça função de confiança ou cargo de comissão deverá ser informado
Importante: O preenchimento é dispensado para as categorias 721, 722, 771 e 901.
Etapa 4 – Término TSVE
Informe esta etapa apenas quando o vínculo de prestação de serviços estiver encerrado.
Data do Término
Informe a data de encerramento da prestação de serviços.
Motivo do Término
O preenchimento deste campo é obrigatório somente quando a categoria do trabalhador for 721.
Cenário 2 - Trabalhador sem evento S-2300 previamente enviado e com vínculo ativo
Este cenário aplica-se quando o trabalhador (autônomo, estagiário, diretor sem vínculo, entre outros) ainda possui vínculo ativo com a empresa e não existe um evento S-2300 transmitido anteriormente ao eSocial.
Nessa situação, antes do envio do Processo Trabalhista (S-2500), é necessário transmitir o evento S-2300, responsável por registrar o início do vínculo do trabalhador sem vínculo empregatício (TSVE).
Após a transmissão do S-2300, o evento S-2500 será utilizado exclusivamente para declarar as verbas, bases de cálculo e demais informações determinadas pela decisão judicial, sem alterar a situação do contrato.
Atenção: O evento S-2300 deverá ser transmitido contendo o número do Processo Trabalhista. Atualmente, essa informação deve ser incluída manualmente no XML do evento S-2300 antes da transmissão.
Preenchimento do Processo Trabalhista
1- Acesse: Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista > Vínculos Trabalhistas.
2- Em seguida, inicie o preenchimento do evento S-2500.
Importante: O preenchimento dos dados contratuais é obrigatório e segue as regras abaixo.
Funcionários e Estagiários:
Quando já possuírem cadastro no sistema, os campos Matrícula, CBO e Natureza da Atividade serão preenchidos automaticamente. Os demais campos deverão ser informados manualmente.
Autônomos e Sócios:
Mesmo que possuam cadastro no sistema, todos os campos serão apresentados em branco e deverão ser preenchidos manualmente.
Trabalhadores sem cadastro (qualquer categoria):
Independentemente da categoria, quando não houver cadastro prévio no sistema, todos os campos serão apresentados em branco e deverão ser preenchidos manualmente com base nas informações da sentença trabalhista.
Embora o trabalhador possa possuir cadastro no sistema, enquanto não houver um evento S-2300 transmitido ao eSocial, o vínculo ainda não estará registrado no ambiente nacional. Portanto, antes do envio do S-2500, é obrigatória a transmissão do evento S-2300.
Preencha os campos conforme abaixo:
1- Tipo de Contrato
Selecione a opção 6 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício.
2- Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?
Selecione a opção "Sim".
3- Data de Início (TSVE)
Não preencher.
4- Matrícula do trabalhador
O sistema preencherá automaticamente este campo com base na matrícula informada no cadastro do trabalhador.
Importante: A matrícula apresentada deve ser exatamente a mesma cadastrada no campo Matrícula eSocial.
5- Categoria do trabalhador
O sistema preencherá automaticamente este campo conforme o cadastro do trabalhador. O campo não permite edição.
6- Houve alteração no motivo de desligamento?
Selecione a opção "Não".
7- Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante?
Selecione a opção "Não".
Selecione a opção "Sim" somente quando houver determinação judicial de que a natureza da atividade exercida pelo trabalhador difere daquela cadastrada pelo empregador para a respectiva função (exemplo: alteração de atividade urbana para rural).
8- Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?
Selecione a opção "Não".
Selecione a opção "Sim" somente quando houver determinação expressa da Justiça do Trabalho reconhecendo que a categoria do trabalhador é diferente daquela anteriormente informada no eSocial ou na GFIP.
9- Código CBO
O sistema preencherá automaticamente este campo conforme o cadastro do trabalhador. O campo não permite edição.
10- Natureza da Atividade
O sistema preencherá automaticamente este campo conforme o cadastro do trabalhador. O campo não permite edição.
11- Houve reconhecimento de função de confiança/Cargo em comissão
Caso trabalhador exerça função de confiança ou cargo de comissão deverá ser informado
Regras importantes
-
A alteração da categoria do trabalhador ou da natureza da atividade diretamente no evento S-2500 somente é permitida quando o vínculo estiver encerrado.
-
Quando o trabalhador estiver ativo, qualquer alteração nessas informações deverá ser realizada previamente por meio do evento S-2306 (Alteração Contratual) ou da retificação do evento S-2300, antes da transmissão do Processo Trabalhista (S-2500).
Após concluir o preenchimento do vínculo trabalhista, clique em Salvar. Em seguida, selecione Transmitir Evento para gerar e enviar o evento S-2500 ao eSocial.
Cenário 3 - Trabalhador com cadastro S-2300 previamente enviado e com vínculo ativo
Este procedimento deve ser utilizado quando o trabalhador sem vínculo de emprego (TSVE), como autônomo, estagiário ou diretor, possui cadastro previamente enviado ao eSocial por meio do evento S-2300 e o vínculo permanece ativo na empresa.
Nessa situação, o evento S-2500 – Processo Trabalhista deve ser utilizado exclusivamente para informar as verbas, bases de cálculo ou diferenças determinadas pelo processo judicial, sem alterar as informações contratuais já existentes no eSocial.
Preenchimento do Processo Trabalhista
1- Acesse: Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista > Vínculos Trabalhistas.
2- Inicie o preenchimento do evento S-2500.
Preencha os campos conforme abaixo:
1- Tipo de Contrato
Selecione a opção 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício.
2- Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?
Selecione a opção "Sim".
3- Data de Início (TSVE)
Não preencher.
4- Matrícula do trabalhador
A matrícula será carregada automaticamente pelo sistema com base no cadastro do trabalhador.
Importante: A matrícula deve ser exatamente a mesma informada no campo Matrícula eSocial do cadastro do trabalhador.
5- Categoria do trabalhador
O sistema preencherá automaticamente este campo conforme o cadastro do trabalhador. O campo não permite edição.
6- Houve alteração no motivo de desligamento?
Selecione a opção "Não".
7- Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante?
Selecione a opção "Não".
Selecione a opção "Sim" somente quando houver determinação judicial de que a natureza da atividade exercida pelo trabalhador difere daquela cadastrada pelo empregador para a respectiva função (exemplo: alteração de atividade urbana para rural).
8- Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?
Selecione a opção "Não".
Selecione a opção "Sim" somente quando houver determinação judicial reconhecendo que a categoria do trabalhador é diferente da informada no eSocial ou GFIP.
9- Nome do Cargo ou Código CBO
Informe o Nome do Cargo referente a atividade exercida pelo trabalhador, o código do CBO será preenchido automaticamente (correspondente ao CBO relacionado ao cargo informado)
10 - Natureza da Atividade
O sistema preencherá automaticamente este campo conforme o cadastro do trabalhador. O campo não permite edição.
Regras importantes
-
A alteração da categoria do trabalhador ou da natureza da atividade diretamente no evento S-2500 – Processo Trabalhista somente é permitida quando o vínculo estiver encerrado.
-
Quando o trabalhador estiver com o vínculo ATIVO, qualquer alteração na categoria ou na natureza da atividade deverá ser realizada previamente por meio do S-2306 – Alteração Contratual ou da retificação do evento S-2300, conforme o caso. Somente após a atualização dessas informações no eSocial deverá ser realizado o envio do S-2500 – Processo Trabalhista.
Após concluir o preenchimento do vínculo trabalhista, clique em Salvar. Em seguida, selecione Transmitir Evento para gerar e enviar o evento S-2500 ao eSocial.
Cenário 4 - Trabalhador com cadastro S-2300 previamente enviado e com vínculo encerrado
Utilize este procedimento quando o trabalhador sem vínculo de emprego (TSVE) (autônomo, estagiário ou diretor) possuir o evento S-2300 já enviado ao eSocial e o vínculo estiver encerrado.
Nessa situação, o evento S-2500 – Processo Trabalhista deve ser utilizado para declarar as verbas, bases de cálculo e demais informações decorrentes da decisão judicial.
Caso o encerramento do contrato já tenha sido enviado ao eSocial por meio do evento S-2399 e a decisão judicial altere o motivo ou a data do desligamento, será necessário retificar previamente o evento S-2399 no sistema, incluindo o número do processo trabalhista, antes do envio do S-2500.
Preenchimento do Processo Trabalhista
1- Acesse: Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista > Vínculos Trabalhistas.
2- Em seguida, inicie o preenchimento do evento S-2500.
Preencha os campos conforme abaixo:
1- Tipo de Contrato
Selecione a opção 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício.
2- Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?
Selecione a opção "Sim".
3- Data de Início (TSVE)
Não preencher.
4- Matrícula do trabalhador
A matrícula será carregada automaticamente pelo sistema com base no cadastro do trabalhador.
Importante: A matrícula deve ser exatamente a mesma informada no campo Matrícula eSocial do cadastro do trabalhador.
5- Categoria do trabalhador
O sistema preencherá automaticamente este campo conforme o cadastro do trabalhador. O campo não permite edição.
6- Houve alteração no motivo de desligamento?
Selecione a opção "Não".
Selecione a opção "Sim" somente quando a decisão judicial alterar o motivo do desligamento informado anteriormente ao eSocial. Nesse caso, o evento S-2399 deverá ser retificado previamente no sistema e reenviado ao eSocial, incluindo o número do processo trabalhista, antes do envio do S-2500.
Importante: Se a decisão judicial alterar apenas a data do desligamento, mantendo o mesmo motivo, a opção deste campo permanece "Não". Entretanto, o evento S-2399 também deverá ser retificado previamente no sistema e reenviado ao eSocial antes da transmissão do S-2500.
7- Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante?
Selecione a opção "Não".
Selecione a opção "Sim" somente quando houver determinação judicial de que a natureza da atividade exercida pelo trabalhador difere daquela cadastrada pelo empregador para a respectiva função (exemplo: alteração de atividade urbana para rural).
8- Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?
Selecione a opção "Não".
Selecione a opção "Sim" somente quando houver determinação judicial reconhecendo que a categoria do trabalhador é diferente da informada no eSocial ou GFIP.
9- Nome do Cargo ou Código CBO
Informe o Nome do Cargo referente a atividade exercida pelo trabalhador, o código do CBO será preenchido automaticamente (correspondente ao CBO relacionado ao cargo informado)
10- Natureza da Atividade
O sistema preencherá automaticamente este campo conforme o cadastro do trabalhador. O campo não permite edição.
Como este cenário se aplica a vínculos encerrados, o sistema permite a alteração da categoria do trabalhador ou da natureza da atividade diretamente no evento S-2500, quando houver determinação judicial. Caso o vínculo ainda estivesse ativo, essas alterações deverão ser realizadas previamente por meio da retificação do evento S-2300 ou do envio do evento S-2306, conforme a situação do trabalhador.
Após a transmissão, acompanhe o retorno do eSocial para validar a aceitação do evento S-2500 e verificar se existem pendências ou rejeições no processamento. Caso o evento seja rejeitado, analise a mensagem retornada pelo eSocial, realize os ajustes necessários e efetue uma nova transmissão.
Para mais informações sobre o preenchimento do evento S-2500 – Processo Trabalhista, consulte o Manual do eSocial: Manual eSocial - Módulo Web Processo Trabalhista.