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FP3596 - Processo Trabalhista - S-2500 Devolvido pela SERPRO com a mensagem de retorno "CAEPF inconsistente".


Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre a mensagem de retorno "CAEPF inconsistente" no evento S-2500 devolvido pela SERPRO.


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Resolução

Gestão eSocial:

1 - Acesse: Social > eSocial > Gestão eSocial

2 - Clique em Acessar na aba Processo Trabalhista

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3 - Na aba Vínculos Trabalhistas, encontre o processo trabalhista que está sendo devolvido pela SERPRO e clique em Editar

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4 - Na aba Dados do Contrato, consulte o Número de Inscrição preenchido

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O campo de identificação do estabelecimento (CAEPF) precisa conter os 14 dígitos corretos e sem erros de digitação.

Além disso, é necessário verificar se o cadastro do CAEPF em questão está com o estado Ativo. Se o registo estiver suspenso, cancelado ou nulo, será necessário regularizá-lo primeiro junto da Receita Federal.

Como emitir comprovante do CAEPF: Serviços da Receita Federal


Importante!

O número de inscrição (CAEPF ou CNPJ) informado na estrutura /ideEstab/nrInsc deve obrigatoriamente pertencer ao CPF do declarante/informante do evento (ou estar formalmente vinculado a ele na RFB).

Se o informante enviar um CAEPF registrado em nome de outro CPF (como o da tomada de serviço ou da empresa onde o trabalhador foi alocado), o eSocial rejeitará o evento com a mensagem de CAEPF inconsistente/inválido.