Este artigo tem como objetivo orientar sobre o preenchimento do Tipo de Contrato 8 - Responsabilidade Indireta no evento S-2500 - Processo Trabalhista, apresentando em quais situações ele deve ser utilizado, as regras estabelecidas pelo eSocial e a forma correta de preenchimento no sistema Prosoft.
O Tipo de Contrato 8 - Responsabilidade Indireta deve ser utilizado quando a empresa que está enviando o evento não foi a empregadora direta do trabalhador, mas foi responsabilizada pela Justiça do Trabalho pelo pagamento das verbas reconhecidas na ação.
Nessa situação, existe um vínculo empregatício entre o trabalhador e outra empresa (responsável direta), porém a empresa declarante foi condenada judicialmente de forma subsidiária ou solidária ao pagamento dos valores devidos.
Em outras palavras, a empresa responsável indireta apenas cumpre a obrigação determinada pela decisão judicial, mas não foi quem admitiu, manteve ou desligou o empregado. Embora a empresa seja responsável pelo pagamento das verbas determinadas pela Justiça, ela não se torna empregadora do trabalhador perante o eSocial. Por esse motivo, o vínculo continua pertencendo ao empregador de origem.
Utilize o Tipo de Contrato 8 nas seguintes situações:
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Empresa condenada de forma subsidiária ou solidária em processo trabalhista;
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Quando o empregador direto deixou de cumprir a obrigação determinada judicialmente;
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Casos de sucessão trabalhista, quando a empresa sucessora presta as informações ao eSocial, mas o trabalhador nunca prestou serviços para ela;
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Empresa com CNPJ baixado e sem sucessão, em que a pessoa física responsável deve prestar as informações ao eSocial.
Atenção: O Tipo de Contrato 8 não cria um novo vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa declarante. Ele apenas identifica que a empresa está cumprindo uma obrigação decorrente de decisão judicial.
Exemplo: Uma empresa terceiriza seus serviços para outra empresa. Um empregado da prestadora de serviços ingressa com uma ação trabalhista e a Justiça reconhece a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelos valores devidos ao trabalhador. Como a tomadora nunca foi a empregadora direta desse trabalhador, ela deverá utilizar o Tipo de Contrato 8 – Responsabilidade Indireta para informar o evento S-2500 ao eSocial.
O Tipo de Contrato 8 deve ser utilizado apenas pela empresa responsável indireta. O empregador de origem continua sendo o responsável pelas informações do vínculo empregatício originalmente prestadas ao eSocial.
Cadastro do Responsável Direto
Antes do preenchimento do evento S-2500, realize o procedimento abaixo
1- Acesse: Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista > Vínculos Trabalhistas > Dados do Contrato > Responsável Direto.
2- Preencha os seguintes campos:
Tipo de Inscrição
Informe se o empregador responsável pelo vínculo é:
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CNPJ (Pessoa Jurídica); ou
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CPF (Pessoa Física).
Número de Inscrição
Informe o CNPJ ou CPF do empregador que efetivamente contratou o trabalhador.
Data de Admissão de Origem do Responsável Direto
Informe a data em que o trabalhador foi admitido pelo empregador original.
Matrícula de Origem do Responsável Direto
Informe a matrícula utilizada pelo trabalhador junto ao empregador original. Caso essa informação não conste na documentação do processo, utilize a matrícula determinada na decisão judicial.
Atenção: As informações do Responsável Direto devem corresponder ao empregador que manteve o vínculo empregatício com o trabalhador, conforme definido na decisão judicial ou na documentação do processo.
Preenchimento do Processo Trabalhista
1- Acesse: Social > eSocial > Gestão eSocial > Processo Trabalhista > Vínculos Trabalhistas.
2- Inicie o preenchimento do evento S-2500.
Atenção: O preenchimento dos dados contratuais varia conforme a existência de cadastro do trabalhador no sistema.
Funcionários e Estagiários:
Quando houver cadastro prévio no sistema, os campos Matrícula, CBO e Natureza da Atividade serão preenchidos automaticamente conforme as informações existentes. Os demais campos deverão ser conferidos e preenchidos manualmente, quando necessário.
Autônomos e Sócios:
Mesmo possuindo cadastro no sistema, todos os campos serão apresentados em branco e deverão ser preenchidos manualmente.
Trabalhador sem cadastro (qualquer categoria):
Caso o trabalhador não possua cadastro, todos os campos deverão ser preenchidos manualmente conforme a sentença judicial.
Preencha os campos conforme abaixo:
1- Tipo de Contrato:
Selecione a opção 8 - Responsabilidade Indireta.
2- Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?
Selecione obrigatoriamente a opção "Não".
Como o vínculo empregatício pertence ao empregador de origem, a empresa responsável indireta nunca enviou ao eSocial um evento de admissão (S-2190, S-2200 ou S-2300) para esse trabalhador. Por esse motivo, este campo deve ser preenchido com "Não".
3- Matrícula do Trabalhador:
Informe uma nova matrícula para identificar este contrato na empresa responsável indireta.
Atenção: Essa matrícula será utilizada apenas para identificar o contrato informado pela empresa responsável indireta no evento S-2500, não devendo ser igual à matrícula utilizada pelo empregador de origem.
4- Categoria do Trabalhador:
Selecione a opção correspondente à mesma categoria utilizada pelo empregador responsável pelo vínculo.
Atenção: Para o Tipo de Contrato 8, o eSocial aceita apenas categorias correspondentes a empregados ou trabalhadores avulsos. Caso seja informada uma categoria diferente, o evento poderá ser rejeitado pelo eSocial.
5- Houve Alteração no Motivo de Desligamento?
Selecione a opção "Não".
Como a empresa responsável indireta não participou da rescisão do contrato de trabalho, ela não pode alterar o motivo de desligamento informado pelo empregador de origem.
6- Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante?
Selecione a opção "Não".
7- Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?
Selecione a opção "Não".
8- Código CBO:
Informe o código CBO correspondente à função exercida pelo trabalhador.
9- Natureza da Atividade:
Selecione a opção:
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1 - Urbana; ou
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2 - Rural.
Conforme a atividade efetivamente exercida pelo trabalhador.
10- Demais Informações:
Após concluir os dados contratuais, realize normalmente o preenchimento das informações referentes a:
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Estabelecimento;
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Períodos reconhecidos;
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Bases de cálculo;
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Verbas deferidas;
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Tributos;
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Demais informações exigidas pela decisão judicial.
Finalize o contrato.
11- Transmissão:
Após conferir todas as informações, clique em Transmitir Evento para gerar e enviar o evento S-2500 ao eSocial.
Observações importantes
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O Tipo de Contrato 8 deve ser utilizado exclusivamente quando a empresa é responsável indireta pelo pagamento decorrente da decisão judicial.
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O cadastro do Responsável Direto é obrigatório para o Tipo de Contrato 8, pois é por meio dessas informações que o eSocial identifica qual foi o empregador responsável pelo vínculo de emprego.
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O vínculo empregatício permanece sendo do empregador de origem.
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A matrícula utilizada no S-2500 deve ser diferente da matrícula existente na empresa responsável direta.
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Como não existe evento de admissão enviado pelo declarante, o campo Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 deve permanecer como Não.
Após o preenchimento de todas as informações contratuais e dos valores reconhecidos na decisão judicial, o evento S-2500 poderá ser transmitido normalmente ao eSocial. Antes da transmissão, revise principalmente os dados do Responsável Direto, a matrícula do trabalhador, a categoria e o Tipo de Contrato, pois essas informações são essenciais para a validação do evento pelo eSocial.
As orientações deste artigo estão baseadas no Manual do Usuário do eSocial Web – Processo Trabalhista, disponibilizado pelo Governo Federal. Para mais informações sobre o preenchimento do evento S-2500 – Processo Trabalhista, consulte o Manual do eSocial: Manual eSocial - Módulo Web Processo Trabalhista.