616 - Quando se tratar de folha de pagamento normal o mês/ano de apuração deverá ser menor ou igual ao mês/ano corrente. Para folha de pagamento de décimo terceiro o ano de apuração deverá ser menor ou igual ao ano corrente.Ação: Se Indicativo de período de apuração for igual a [1] (mensal), o mês/ano do período de apuração deverá ser igual ou inferior ao mês/ano corrente. Se Indicativo de período de apuração for igual a [2] (décimo terceiro), o ano do período de apuração deverá ser igual ou inferior ao ano corrente.
Quando ocorre o erro
Essa mensagem de erro na validação ocorre no retorno do evento S-1299 - (Fechamento dos Eventos Periódicos) quando é enviado o registro do período subsequente ao atual, ou seja, de um mês que ainda não está no prazo de envio;
Exemplo: Enviar o registro S-1299 sem movimento da referência 04/2020 estando ainda no período de 03/2019.
Como efetuar o ajuste
O envio dos registros de folha de pagamento só devem ser enviados no mês igual (S-1299 da referência 03/2020 enviado no período de 03/2020) ou anterior ao mês corrente (S-1299 da referência 02/2020 no período de 03/2020). Porém se for enviado no no mês subsequente ao mês corrente retorna com esse erro.
Neste caso o aconselhável é aguardar o mês de fechamento da folha em questão para enviar o registro novamente no mês correto.
Para poder confirmar o mês de envio, pode se verificar o período de apuração no xml enviado da seguinte forma:
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Acesse Central eSocial - Andamento dos envios - Clique sobre o S-1299 com o erro, e clique em Detalhes;
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Na aba Arquivos, e no campo de pesquisa que fica na parte superior da direita, filtre pela tag perApur;
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Neste será demostrado o período de envio que o evento S-1299 se refere;
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Sendo Superior ao mês atual, basta clicar no ícone Excluir, e realizar o envio do mesmo somente no mês corrente do período demonstrado no XML.