1 - Campo de preenchimento obrigatório: Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial.
Localização: /eSocial/evtAdmissao/vinculo/infoRegimeTrab/infoCeletista/nrProcTrab
Quando ocorre o erro
Este erro ocorre no retorno do S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador), quando a admissão está sendo informada como admissão por decisão judicial, porém não tem o número do processo informado. Deverá ser verificado se a admissão foi por decisão judicial realmente, e caso sim, preencher as informações do processo, principalmente neste caso o número do processo. Após basta reprocessar o evento com erro.
Validação: Não informar se indAdmissao = [1, 2]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
1 - Normal
2 - Decorrente de ação fiscal
3 - Decorrente de decisão judicial
Como efetuar o ajuste
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Acesse o sistema Departamento Pessoal - aba Funcionário - Funcionário;
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Em seguida preencha a empresa e localize o funcionário referente ao erro.
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Verifique na aba Dados Contratuais se a admissão está correta;
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Após, caso a admissão seja realmente por decisão judicial, clique sobre a aba Gestão - Processos Judiciais e Administrativos;
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Clique em
para incluir um novo processo ou em
para editar, e preencha o campo Número do processo e os demais dados referentes a este processo;
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Por fim, acesse a Central eSocial - Andamento dos envios, localize o S-2200 com erro e clique em Detalhes - Reprocessar;
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Será gerado um novo evento com as informações atualizadas para o eSocial. Aguarde retornar como processado.