Registro P400 no SPED ECF
O registro P400 é preenchido quando ocorre a apuração do CSLL com base no Lucro Presumido, nos trimestres ou por optantes pelo Refis.
O seu valor serve de base para o cálculo do registro P500, que é gerado automaticamente com base nas alíquotas pelo validador da Receita federal. Verificaremos a seguir, como realizar o envio desse registro no SPED ECF para empresas do Lucro Presumido no sistema Contábil.
"Os valores informados neste registro devem considerar os ajustes específicos da Lei n° 12.973/2014 (Exemplos: Arts. 8°
e 44 da Lei n° 12.973/2014).".
Fonte: Receita Federal do Brasil, 2023.
Como importar o registro P400 no SPED ECF
O registro P400 é gerado no sistema Fiscal e deve ser importado ao gerar o SPED ECF para o mesmo ser levado na declaração. Para isso, siga o passo a passo:
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Acesse o sistema Contábil;
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Clique na aba Declarações Digitais e depois na opção SPED ECF;
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Informe a empresa, período e clique em Avançar;
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Após processar, clique em Escrituração;
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Na aba Informações da empresa, clique no botão Importação de Dados e depois em Dados em IRPJ e CSLL em txt;
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Informe o diretório do arquivo gerado no sistema Fiscal e clique em Processar;
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Depois, clique no botão Concluir
Em caso de dúvidas de como gerar o arquivo txt com o registro P400 no sistema Fiscal, clique aqui. Se não utilizar o sistema Fiscal é possível incluir os valores manualmente no validador da Receita Federal (PVA).
Caso já existam dados no SPED ECF nos campos que estão sendo importados, estes serão substituídos pelos da importação.