SPED ECF - Parâmetros de tributação (Imunes/Isentas) - Contábil

Registros correspondentes

---

A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:

• Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica;

• Registro 0010: Parâmetros de Tributação;

• Registro 0020: Parâmetros Complementares;

• Registro 0030: Dados Cadastrais;

• Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF;

• Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas;

• Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.

. 

Alterações no Registro 0010 (Parâmetros de tributação)

---

O layout 12 do SPED ECF trouxe uma novidade relacionada à geração da escrituração para entidades imunes e isentas. Quando selecionadas as opções 8 – Imune de IRPJ ou 9 – Isento de IRPJ no campo Forma de tributação do lucro, passa a ser possível informar a classificação 16 – Saúde no campo Tipo de entidade.

Para inserir esta informação ao gerar a ECF, siga o passo a passo: 

1. Acesse o sistema Contábil e clique na aba Declarações Digitais;

2. Após, clique em SPED ECF;

3. Selecione a empresa e o período e clique em avançar;

4. Na tela que será aberta, selecione as opções correspondentes;

5. No campo Imune/Isenta, em Tipo de Entidade, selecione a opção: 16 - Saúde;

6. Após, siga com a geração do arquivo.