Importação das notas fiscais conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução Sefaz nº 578/2023 - Fiscal

O que mudou

• Através da Resolução SEFAZ nº 578/2023, foram regulamentados os procedimentos relativos ao complemento e à restituição do ICMS-ST aplicáveis ao contribuinte substituído.

• Na Resolução 578/2023 da SEFAZ RJ, são estipulados os procedimentos que o contribuinte substituído deve realizar na emissão de notas fiscais, bem como quando deve apurar os valores a complementar ou a restituir referentes ao ICMS nas vendas ao consumidor final.

Configurações da empresa

Para a geração do SPED ICMS, conforme a Resolução SEFAZ nº 578/2023, será necessário realizar algumas configurações cadastrais. Para isso:

1. Acesse a aba Cadastros > Empresas;

2. Selecione a empresa em questão;

3. Entre na aba Área Estadual > sub aba Básico;

4. Marque as opções ICMS com Subst. Tributária e Entradas com Substituição Tributária;

5. Entre na sub aba Dados;

6. Marque a opção Tributária ICMS ST - Resolução 578;

7. Feito isso, clique em Gravar.

Informações necessárias 

A empresa deverá apurar o ICMS normal e ser do Estado do Rio de Janeiro (RJ).

Tags necessárias:

• Item da nota <ST>: valor nos campos Base ICMS ST, Aliq. ST e ICMS ST ou ICMS ST não aproveitado.

• Item da nota <ST_RET>: Base ST, Alíquota ou ST retido dos agrupamentos ICMS ST Retido em Detalhar ICMS ST.

É necessário que, no cadastro da nota de entrada, os seguintes campos da aba Dados do item estejam preenchidos: Base ICMS ST, Alíquota ST, Valor ICMS ST ou ST Não aproveitado. Além disso, será considerado o preenchimento dos campos relacionados ao FCP ST para os cálculos desse registro.

Se os campos específicos necessários para o registro C180 não forem preenchidos na aba Dados do item, o sistema também verificará o preenchimento feito em Detalhar ICMS ST, especialmente nos campos de base, alíquota e valor de ICMS ST retido e FCP ST retido.