Este artigo tem como objetivo orientar o usuário nos procedimentos a serem executados para empresas desoneradas com faturamento múltiplas alíquotas.
Resolução
Cadastro de Empresas:
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas
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Vá até a aba:
Sistemas > Trabalhista > Dados Básicos > INSS - CPRB -
Preencha os seguintes campos de acordo com a parametrização de sua empresa:
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Atividade Enquadrada na Desoneração
Indica que a empresa está enquadrada no regime da CPRB.
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Enquadramento pelo CNAE Preponderante
Define se o cálculo será feito com base na atividade principal (maior receita esperada ou auferida).
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Empresa com Atividades Concomitantes
Marque se a empresa tiver mais de uma atividade sujeita à CPRB. -
Alíquota (%)
Informe a alíquota principal da contribuição sobre a receita bruta.
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Data Início
Data de início da vigência da desoneração.
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Data Fim
Data de término da vigência da desoneração.
Resumo de Tributos:
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Processamentos Recibos/Resumos > Resumo de Tributos
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Vá até a aba: Faturamento
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No campo Contribuição Substituição Patronal, preencha o código da empresa e selecione:
→ Faturamento único/múltiplas alíquotas
3- Para empresas que possuem múltiplas alíquotas para cálculo da Contribuição CPRB, efetue a digitação de faturamento relacionado separado por alíquotas.
Após informar os valores por alíquota, o sistema exibirá automaticamente:
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Receita Bruta – Atividades Relacionadas (total das atividades enquadradas na desoneração)
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Receita Bruta Total
Caso a empresa possua atividades não relacionadas à desoneração, você também pode informar o valor em:
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Receita Bruta – Atividades Não Relacionadas
Observação:
Os campos Alíquota e Código de Receita ficam desabilitados.
O sistema utiliza as informações digitadas por alíquota para gerar corretamente a DARF de Contribuição CPRB.
Após o cálculo do tributo, ao consultar o Resumo de Tributos, o sistema apresenta:
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Os valores digitados na opção Faturamento – Múltiplas Alíquotas
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Separação por alíquota utilizada e código de receita correspondente
Na Folha de Pagamento, os valores informados na Digitação de Faturamento – Múltiplas Alíquotas não são apresentados separados por alíquota ou código de receita.
A visualização detalhada por alíquota/código está disponível apenas na consulta do Resumo de Tributos.
Emissão de DARF's:
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Emissão de guias e Relatórios Legais > Emissão de DARF's
2- Selecione o código de receita que deve ser utilizado para impressão do DARF.
Neste exemplo foi selecionado os dois códigos de receita, desta forma é necessário emitir um DARF para cada código de receita.
Código de receita 2985.
Caso seja lançado mais de uma alíquota para um único código de receita o valor será unificado em um único DARF.
Emissão da GPS:
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Emissão de guias e Relatórios Legais > Emissão da GPS
Na GPS os valores são unificados.