Este Artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre a parametrização do Cadastro de Empresas enquadradas na Desoneração.
Resolução
Cadastro de Empresas
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas > Aba Trabalhista > Aba Dados Básicos > Aba INSS - CPRB
2- Selecione a opção Atividade Enquadrada na Desoneração:
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A opção Enquadramento pelo CNAE Preponderante, caso selecionada, indica que e o cálculo é efetuado considerando a atividade principal, ou seja, aquela de maior receita auferida ou esperada. Empresas enquadradas pelo CNAE preponderante farão o recolhimento sobre a totalidade de seu faturamento, independente de obter receitas de outras atividades.
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A opção Empresa com Atividades Concomitantes, caso selecionada, indica que a Empresa enquadrada na Desoneração possui atividades concomitantes. Para fins de aplicação da redução da Contribuição Previdenciária, as empresas que exercem outras atividades, além das enquadradas na Desoneração deverão marcar o indicador.
Este indicador não se aplica para empresas que possuem divisão de RH desonerada.
3- Devem ser preenchidas as informações referentes à Alíquota, Data inicio e Data Fim (quando houver).
4- Para adicionar informações, selecionar a opção +.
5- É demonstrada a mensagem para que as informações sejam adicionadas, selecione "Sim".
6- As informações são demonstradas no Grid:
